Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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Q100953
Direito Tributário
Crédito tributário, regularmente lançado contra determinado contribuinte, foi inscrito em dívida ativa em 27 de junho de 2006. Em 05 de julho de 2006, ajuizou-se a execução fiscal contra o contribuinte, com citação regular dele em 14 de julho de 2006.
Considerando-se as disposições do CTN, bem como os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se as disposições do CTN, bem como os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que:
Q100952
Direito Tributário
Considerando-se as disposições do CTN a respeito das causas de EXTINÇÃO do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:
Q100951
Direito Tributário
Determinada lei estadual instituiu taxa, atribuindo a uma autarquia estadual a função de arrecadar tal tributo, fiscalizando o seu pagamento. A empresa X, que possuía dois estabelecimentos, era contribuinte daquela taxa, mas não a pagou. Decretou-se, em janeiro de 2006, a falência da empresa X, sendo, posteriormente, os dois estabelecimentos vendidos à empresa Y, em alienação judicial realizada no processo de falência.
Considerando-se as disposições do CTN, e os dados fornecidos, é CORRETO afirmar
que a autarquia:
Considerando-se as disposições do CTN, e os dados fornecidos, é CORRETO afirmar
que a autarquia:
Q100950
Direito Tributário
Considerando-se as disposições do CTN a respeito do fato gerador da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
Q100949
Direito Tributário
Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa, por ato “inter vivos”, de Bens Imóveis) devem apresentar à autoridade tributária competente, em formulário próprio, informação sobre a alienação do imóvel, indicando, inclusive, o valor do negócio jurídico. A partir destes dados, a autoridade irá apurar o valor devido, a título de ITBI, identificando o sujeito passivo e notificando-o a pagar o valor apurado.
Esta previsão municipal, no que tange ao lançamento do ITBI, corresponde ao:
Esta previsão municipal, no que tange ao lançamento do ITBI, corresponde ao:
Q100948
Direito Tributário
Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, deve ser interpretada literalmente.
Q100947
Direito Tributário
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO CORRESPONDE à matéria reservada à lei complementar tributária:
Q100945
Direito Tributário
Em relação aos princípios constitucionais tributários, insertos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Q100944
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988, literalmente, prevê a imunidade:
Q100943
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO dizer que o Estado de Minas Gerais pode instituir:
Q55758
Direito Tributário
Em nosso sistema tributário, podemos elencar como impostos de competência da União, dos Estados e dos Municípios:
Q46492
Direito Tributário
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
Q46491
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Q46490
Direito Tributário
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que
Q46489
Direito Tributário
A outorga de isenção na legislação tributária
Q46487
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:
I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.
Está correto o que se afirma em
I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.
Está correto o que se afirma em
Q46486
Direito Tributário
A respeito do ICMS, é INCORRETO afirmar que
Q46485
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações sobre a Administração Tributária:
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo.
II. É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
III. É vedada a divulgação por parte da Fazenda Pública de informação obtida em razão do ofício sobre a situação financeira ou econômica do sujeito passivo.
IV. É vedada a divulgação de informação relativas a inscrições na dívida ativa.
V. É permitida a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo.
II. É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
III. É vedada a divulgação por parte da Fazenda Pública de informação obtida em razão do ofício sobre a situação financeira ou econômica do sujeito passivo.
IV. É vedada a divulgação de informação relativas a inscrições na dívida ativa.
V. É permitida a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46484
Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa deverá conter, sob pena de nulidade, as seguintes informações, EXCETO:
Q46373
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
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