Quando a substituição tributária ocorre com a aquisição de mercadoria do substituído, com adiamento do pagamento do tributo que será adimplido pelo substituto na operação posterior, fala-se da denominada substituição tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda do

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,

Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,

Leia o fragmento a seguir.

Considerar-se-á como __________do contribuinte ou ______o lugar da situação dos bens ou da _______ dos atos ou fatos que deram origem_________.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU após a devida averbação do título no Registro de Imóvel, momento em que ocorre a transferência de propriedade.

II. Encerrado o inventário com a partilha de bens, eventual débito, posteriormente aferido, não poderá mais ser cobrado do espólio e dos herdeiros.

III. A empresa sucessora, resultante de fusão, é responsável pelos tributos devidos pela sucedida e pelas multas de mora e punitiva.

Está correto o que se afirma em 

O Banco Delta transferiu do Estado Y para o Estado Z bens próprios, de seu ativo imobilizado, que seriam utilizados em seus estabelecimentos no Estado Z. O Banco Delta tem sede no Estado Y e não é contribuinte do ICMS.

Entretanto, o banco foi multado pelo Estado Z, constando da autuação que houve descumprimento da obrigação acessória de emissão de nota fiscal, conforme consta do Regulamento do ICMS do Estado de destino dos bens transferidos.

Nessa hipótese,

As opções a seguir apresentam hipóteses em que poderá ser atribuída a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) devido pelo contribuinte, à exceção de uma. Assinale-a.

Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento

Leia o fragmento a seguir:

Segundo o Supremo Tribunal Federal, ________ que altera _________ de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da ___________.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Analise as afirmativas a seguir: A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos de

I. recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória.

II. subordinação do recebimento ao cumprimento das exigências administrativas sem fundamento legal.

III. exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre a obrigação tributária acessória, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

II. Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

III. Só acarreta consequências de índole restritiva fiscal.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Nos termos do Código Tributário Municipal, somente a lei pode estabelecer:

I. as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, ou de dispensa ou redução de penalidades.

II. a cominação de penalidades para ações ou omissões contrárias aos seus dispositivos, ou para outras infrações nelas definidas.

III. a fixação da alíquota de tributo e de sua base de cálculo.

IV. a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo.

Estão corretos os itens

Considere estas afirmações.

I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

IV. A definição legal do fato gerador é interpretada, levando-se em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

As afirmações corretas estão contidas em

Com relação à solidariedade tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), assinale a alternativa correta.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,

Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:

A responsabilidade fiscal apresenta três modalidades: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Assinale a alternativa CORRETA sobre responsabilidade por infrações.