Questões de Concurso
Comentadas sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.107 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031661
Direito Tributário
A sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de
imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita
Federal a prestar informações referentes aos aluguéis pagos a um
dos seus clientes, que possui 6 (seis) apartamentos por ela
administrados.
A sociedade empresária procurou um advogado que a aconselhou a não responder e assim ela agiu.
Sobre a hipótese narrada, à luz do CTN, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária procurou um advogado que a aconselhou a não responder e assim ela agiu.
Sobre a hipótese narrada, à luz do CTN, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047761
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Impossibilite a arrecadação. II.Dificulte a arrecadação. III.Dificulte a fiscalização do tributo.
Em consonância com o Código Tributário Nacional, tratando do domicílio tributário, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito.
I.Impossibilite a arrecadação. II.Dificulte a arrecadação. III.Dificulte a fiscalização do tributo.
Em consonância com o Código Tributário Nacional, tratando do domicílio tributário, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito.
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Fiscal de Tributos |
Q4047743
Direito Tributário
O professor e escritor paraibano Ricardo Alexandre afirma em sua obra (Direito Tributário, 2021, pg 355) que: “A primeira observação
a ser feita é que o legislador do CTN utilizou as palavras 'principal' e 'acessória' num sentido bem diferente daquele estudado em
Direito Civil”. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q4010223
Direito Tributário
Quanto aos elementos básicos do fato gerador e o
momento de sua ocorrência, de acordo com o Código
Tributário Nacional (CTN), julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em
seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento
de cima para baixo esteja correta:
(__) A legalidade, um dos elementos básicos do fato gerador, refere-se ao cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
(__) Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador é considerado ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, independentemente de qualquer condição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A legalidade, um dos elementos básicos do fato gerador, refere-se ao cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
(__) Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador é considerado ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, independentemente de qualquer condição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q4010222
Direito Tributário
O domicílio tributário é o local determinado pela
legislação tributária onde o sujeito passivo deve cumprir
seus deveres jurídicos da ordem tributária, nesse
contexto, analise as proposições abaixo e após assinale
a alternativa correta:
I. O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II. O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II. O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q4010220
Direito Tributário
Considerando o conceito de obrigações tributárias, sendo elas classificadas como principais e acessórias,
analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA:
I. A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II. A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II. A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q4010218
Direito Tributário
A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o
tema, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q4010213
Direito Tributário
Associe as categorias ou posições de indivíduos ou
entidades que, são solidariamente responsáveis pelo
pagamento de tributos em determinadas situações, caso
o contribuinte principal não possa cumprir a obrigação
apresentados na coluna 1 com seu conteúdo
correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida
assinale a alternativa que apresenta a associação
correta:
Coluna 1:
1. Inventariante.
2. Síndico.
3. Tabeliães.
Coluna 2:
A. Responsável pelos tributos devidos sobre atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
B. Tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
C. Tributos devidos pelo espólio.
Coluna 1:
1. Inventariante.
2. Síndico.
3. Tabeliães.
Coluna 2:
A. Responsável pelos tributos devidos sobre atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
B. Tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
C. Tributos devidos pelo espólio.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Fiscal de Tributos |
Q4007450
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre o crédito
tributário.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado |
Q4001045
Direito Tributário
Um incapaz é proprietário de um bem imóvel no
município XYZ. Como é de praxe, o Fisco fez o
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) enviando os carnês de cobrança ao endereço
cadastrado para correspondência. O responsável pelo
incapaz, após o recebimento da correspondência,
mesmo possuindo recursos destinados à manutenção
do bem, decidiu não pagar o tributo. Diante da
impossibilidade de cumprimento da obrigação tributária
pelo incapaz, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000847
Direito Tributário
Sobre as Certidões negativas, independentemente
de disposição legal permissiva, será dispensada a prova
de quitação de tributos ou o seu suprimento, quando se
tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de
mora e penalidades cabíveis
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000846
Direito Tributário
As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os
privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000768
Direito Tributário
A respeito das normativas previstas no Código Tributário do Município de Mossâmedes, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000765
Direito Tributário
De acordo com as proposições do Código Tributário do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis |
Q3960313
Direito Tributário
No que se refere ao ato da repartição competente da administração pública
denominado Lançamento, analise as seguintes assertivas:
I. Além dos impostos diretos e outros tributos, também são objetos de lançamento quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
II. O Lançamento é um procedimento administrativo que sempre antecede o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
III. Por ocasião do Lançamento, não há registro contábil (contas patrimoniais), apenas nas contas orçamentárias, uma vez que o registro contábil da receita se dá pelo regime de caixa.
Quais estão corretas?
I. Além dos impostos diretos e outros tributos, também são objetos de lançamento quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
II. O Lançamento é um procedimento administrativo que sempre antecede o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
III. Por ocasião do Lançamento, não há registro contábil (contas patrimoniais), apenas nas contas orçamentárias, uma vez que o registro contábil da receita se dá pelo regime de caixa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269569
Direito Tributário
Segundo o CTN, a obrigação tributária poderá ser
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos |
Q3046193
Direito Tributário
O fato gerador:
Ano: 2022
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha - PB
Prova:
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2678936
Direito Tributário
Com base no Art. 134 do STN, “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis”:
I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
II. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
III. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
V. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
VI. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
VII. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha - PB
Prova:
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2678933
Direito Tributário
Com base na Lei 5.172/66 Art. 113- STN, que trata das obrigações tributarias, analise os itens a seguir:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fiscal de Tributos |
Q2677673
Direito Tributário
Em conformidade com PAULSEN, os fatos geradores são classificados quanto ao momento da sua ocorrência em instantâneos, continuados ou de período. O fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificável, como a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial, é classificado como fato gerador:
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