Questões de Concurso
Sobre modalidades de lançamento em direito tributário
Foram encontradas 329 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926871
Direito Tributário
A legislação tributária estadual, relativamente a determinada exação, atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do montante devido, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a essa autoridade administrativa, tomando
conhecimento da atividade exercida pelo sujeito passivo, homologá-la expressamente.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento descrita no parágrafo anterior pode ser utilizada para
constituir crédito tributário APENAS em relação a
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922197
Direito Tributário
Suponha que a legislação de um determinado município
disponha sobre regime especial de apuração do imposto
sobre serviços de qualquer natureza, estabelecendo período trimestral de apuração, pelo próprio contribuinte, do
imposto devido, com pagamento dentro do vencimento
legal, fixado no 15º
dia do mês subsequente ao mês de
apuração.
Com base na legislação nacional, é correto afirmar, sobre essa situação hipotética, que
Com base na legislação nacional, é correto afirmar, sobre essa situação hipotética, que
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |
Q3292289
Direito Tributário
Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente
a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exercício. Com base nos dados
obtidos por meio de consulta ao cartório de registro de imóveis, a Administração Tributária
procedeu ao lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), calculando
o valor devido, sem qualquer participação prévia do contribuinte. Posteriormente, a equipe
de fiscalização detectou que um comerciante também havia omitido informações
relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS), sendo o pagamento antecipado pelo
contribuinte, mas faltando homologação pela autoridade tributária.
Com base nas modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. O lançamento do ITBI, realizado com base nas informações obtidas pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte, caracteriza-se como lançamento direto ou de ofício.
II. O ISS, cuja legislação prevê a antecipação do pagamento pelo contribuinte, enquadra-se como um tributo sujeito ao lançamento por homologação.
III. A autoridade administrativa poderia proceder ao lançamento do ISS diretamente, desconsiderando a necessidade de homologação, já que houve pagamento antecipado.
IV. O lançamento misto ou por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro presta informações indispensáveis ao cálculo do tributo, sendo exemplo dessa modalidade o IPTU.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base nas modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. O lançamento do ITBI, realizado com base nas informações obtidas pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte, caracteriza-se como lançamento direto ou de ofício.
II. O ISS, cuja legislação prevê a antecipação do pagamento pelo contribuinte, enquadra-se como um tributo sujeito ao lançamento por homologação.
III. A autoridade administrativa poderia proceder ao lançamento do ISS diretamente, desconsiderando a necessidade de homologação, já que houve pagamento antecipado.
IV. O lançamento misto ou por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro presta informações indispensáveis ao cálculo do tributo, sendo exemplo dessa modalidade o IPTU.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231245
Direito Tributário
A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual
o Estado define o montante devido pelo contribuinte a
título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas,
como o lançamento, a revisão e a homologação.
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de
lançamento quando a cobrança é feita diretamente com
base no fato gerador.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231244
Direito Tributário
Os métodos de controle de arrecadação são as
abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para
monitorar e garantir que os tributos sejam pagos
corretamente. Assinale a alternativa correspondente a
tipologia onde o contribuinte é responsável por calcular e
informar ao Fisco o valor do tributo devido, como nos
casos de Imposto de Renda e ICMS.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211795
Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179565
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Careaçu - MG
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Fiscal Tributário |
Q3163806
Direito Tributário
Suponha que o Fiscal Tributário da
Prefeitura Municipal realize o lançamento do
Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana
(IPTU) com base nos dados do cadastro dos
imóveis, sem qualquer intervenção por parte
dos sujeitos passivos. Assinale a alternativa
que apresenta a modalidade de lançamento
da situação apresentada:
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |
Q3150544
Direito Tributário
De conformidade com a norma tributária, a autoridade
administrativa deve proceder ao lançamento do crédito
tributário. A modalidade de lançamento que ocorre quando o
sujeito passivo, ou terceiro, presta à autoridade administrativa
informações indispensáveis à efetivação do lançamento é
chamada de:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |
Q3149534
Direito Tributário
Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por
homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar
prazo para que isso aconteça, o Código Tributário
Nacional prevê prazo geral de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |
Q3303793
Direito Tributário
O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que formaliza a obrigação fiscal, determinando o valor devido e tornando-o exigível pelo Fisco. Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário (Art. 147, CTN), avalie as proposições:
I. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
II. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados somente a requerimento, pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.
III. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
Q3271138
Direito Tributário
Uma empresa atuante no comércio de bebidas
sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco
Estadual suas operações comerciais com o objetivo de
evitar o pagamento do tributo. O Fisco Estadual, a fim
de cobrar administrativamente tais valores, terá que
realizar, necessariamente, um lançamento
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3120309
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do
lançamento do tributo por homologação, quando a lei
não fixar prazo, ele será de:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104467
Direito Tributário
Em hipótese de lançamento por homologação,
o sujeito passivo prestou informações
equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao
recolhimento a menor da quantia devida.
Assinale a alternativa correta quanto às
providências a serem realizadas pela
fiscalização no que se refere:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093915
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a
jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de
descumprimento de penalidade pecuniária resultante da
conversão de obrigação acessória em principal, a constituição do
crédito relativo à multa tributária sujeita-se ao lançamento
Q3086992
Direito Tributário
A sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito
a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da
revisão de seus livros e documentos fiscais e comerciais, a
auditoria interna da Delta observou que o setor de contabilidade
cometeu equívocos nas declarações, o que culminou em
pagamento a menor do tributo em diversos meses do exercício
financeiro de 2023. Sabe-se, ainda, que o índice de atualização de
débitos referente ao tributo no estado Zeta é a taxa Selic, assim
como o pagamento a destempo da exação enseja a aplicação de
multa moratória fixada em 20% do valor do tributo.
Com a identificação do erro e inexistindo qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização promovidos pela Administração Tributária estadual, há interesse do conselho de administração da Delta S/A de cumprir suas obrigações tributárias o mais rápido possível, com o menor ônus tributário viável decorrente das penalidades tributárias em função da mora.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a multa moratória no valor de 20% do tributo deve ser excluída:
Com a identificação do erro e inexistindo qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização promovidos pela Administração Tributária estadual, há interesse do conselho de administração da Delta S/A de cumprir suas obrigações tributárias o mais rápido possível, com o menor ônus tributário viável decorrente das penalidades tributárias em função da mora.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a multa moratória no valor de 20% do tributo deve ser excluída:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065643
Direito Tributário
O pagamento antecipado e a posterior
homologação pela autoridade tributária
caracterizam o lançamento:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065641
Direito Tributário
O lançamento por homologação caracteriza-se quando:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019998
Direito Tributário
No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564269
Direito Tributário
Cm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de
lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a
afirmativa correta.
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