Questões de Direito Tributário - Modalidades de Lançamento para Concurso

Q4146422

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil |

Q4146422 Direito Tributário

No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.

No lançamento por declaração, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, que presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação. Diferentemente disso, no lançamento por homologação, o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ficando a atividade sujeita à posterior homologação.

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Q4132986

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132986 Direito Tributário

No que se refere ao lançamento, assinale a alternativa correta.

A

O lançamento é ato administrativo discricionário, podendo a autoridade administrativa avaliar a conveniência e oportunidade de sua realização.

B

O lançamento por declaração é a modalidade em que a autoridade administrativa, com base em informações prestadas pelo contribuinte, constitui o crédito tributário.

C

A modificação do lançamento pelo contribuinte é permitida em qualquer hipótese, independentemente de prévia manifestação da autoridade administrativa.

D

O lançamento por homologação dispensa o contribuinte do pagamento antecipado do tributo, cabendo à autoridade administrativa constituir o crédito.

E

O lançamento de ofício é a única modalidade que permite a revisão do crédito tributário constituído.

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Q4128016

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128016 Direito Tributário

As modalidades do lançamento tributário contemplam particularidades consolidadas no Código Tributário Nacional pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos. Sobre o lançamento por homologação, assinale a alternativa correta.

A

O lançamento por homologação ocorre nos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, com a operação extintiva sob condição resolutória da homologação posterior do pagamento.

B

O escopo do lançamento por homologação fica restrito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo ente municipal envolvido na cobrança do gravame, dispensando as demais modalidades tributárias pela legislação tributária do ente público envolvido.

C

O regime do lançamento por homologação contempla a participação direta do fiscal de tributos do ente municipal envolvido no cálculo do tributo do contribuinte, dispensando a atuação do sujeito passivo durante o procedimento administrativo de constituição do crédito.

D

A figura do lançamento por homologação contempla a constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa do ente municipal envolvido na cobrança do gravame, dispensando o pagamento antecipado pelo sujeito passivo da obrigação tributária envolvida.

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Q4120468

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4120468 Direito Tributário

Um Fiscal de Tributos Municipais constata, em ação fiscal, que determinado prestador de serviços do município não recolheu o ISS dos últimos exercícios e que tampouco ofereceu as bases de cálculo à autoridade administrativa. Diante dessa situação, o Fiscal procede à apuração dos valores devidos com base nos elementos colhidos durante a fiscalização e à formalização do crédito tributário. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de lançamento aplicável.

A

Trata-se de lançamento misto, modalidade típica do ISS municipal, em que a autoridade administrativa realiza autocomposição com o contribuinte para definição dos valores devidos no contexto da apuração do tributo realizada pela administração tributária do município.

B

Trata-se de lançamento de ofício, modalidade na qual a autoridade administrativa, dispondo dos elementos necessários, constitui o crédito tributário independentemente de declaração prévia do sujeito passivo, conforme prevê o Código Tributário Nacional para situações como a descrita.

C

Trata-se de lançamento por declaração, modalidade na qual o sujeito passivo presta as informações necessárias à autoridade administrativa, que se limita a calcular o tributo devido com base nas declarações ofertadas pelo contribuinte ao Fisco no decorrer do exercício.

D

Trata-se de lançamento por homologação, modalidade na qual o sujeito passivo declara e antecipa o pagamento do tributo, ficando a autoridade administrativa responsável pela conferência posterior dos valores recolhidos pelo contribuinte ao longo dos exercícios fiscais.

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Q4094929

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094929 Direito Tributário

A empresa “Logística Angra S.A.” adquiriu uma vasta gleba de terras para a expansão de seus pátios de manobra. Durante a análise documental para o lançamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a autoridade fiscal da Secretaria Municipal de Finanças constatou que a referida propriedade não está integralmente contida no território de Angra dos Reis, estendendo-se por uma parcela significativa de um município vizinho. O contribuinte apresentou uma declaração indicando o valor total pago pela transação global da área. Diante da situação hipotética e das normas de lançamento previstas na Consolidação da Legislação Tributária municipal, assinale a afirmativa correta.

A

Diante da localização do imóvel em mais de um território, a autoridade fiscal apurará o valor venal da parcela situada em Angra dos Reis para fins de lançamento por arbitramento, sem vinculação ao valor total atribuído à transação imobiliária global.

B

Se a empresa impugnar o lançamento do imposto arbitrado, o procedimento de revisão pela autoridade fazendária poderá ser realizado com base na análise de documentos e laudos técnicos, sendo facultativa a vistoria prévia no local da gleba.

C

A autoridade administrativa está impedida de proceder ao lançamento por arbitramento da base de cálculo caso o contribuinte tenha apresentado a declaração/solicitação tempestivamente, devendo o fisco aceitar os valores nela consignados.

D

O imposto será devido integralmente ao Município de Angra dos Reis, caso o registro da escritura definitiva e o respectivo processo judicial de transmissão ocorram na comarca local, independentemente da localização física das parcelas do imóvel.

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Q4071806

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071806 Direito Tributário

O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador e calculando o montante devido. Considerando as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

O lançamento por homologação se caracteriza pelo envio de declaração pelo contribuinte à autoridade fiscal, que, com base nas informações prestadas, procede ao cálculo e à notificação do valor a ser recolhido.

B

O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade fiscal, cabendo a esta confirmar os valores informados dentro do prazo legal de homologação.

C

O lançamento de ofício é modalidade subsidiária, aplicável somente quando as demais modalidades se revelarem inviáveis, sendo vedado seu uso para tributos que possuam modalidade própria prevista em lei.

D

No lançamento de ofício, a autoridade fiscal efetua o lançamento sem qualquer participação do sujeito passivo, podendo ser utilizado quando o contribuinte não cumpre as obrigações legais ou quando os dados declarados apresentam irregularidades.

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Q3926871

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926871 Direito Tributário

A legislação tributária estadual, relativamente a determinada exação, atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do montante devido, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a essa autoridade administrativa, tomando conhecimento da atividade exercida pelo sujeito passivo, homologá-la expressamente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento descrita no parágrafo anterior pode ser utilizada para constituir crédito tributário APENAS em relação a

A

impostos.

B

tributos.

C

penalidades.

D

impostos e penalidades.

E

tributos e penalidades.

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Q3922197

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922197 Direito Tributário

Suponha que a legislação de um determinado município disponha sobre regime especial de apuração do imposto sobre serviços de qualquer natureza, estabelecendo período trimestral de apuração, pelo próprio contribuinte, do imposto devido, com pagamento dentro do vencimento legal, fixado no 15º dia do mês subsequente ao mês de apuração.
Com base na legislação nacional, é correto afirmar, sobre essa situação hipotética, que

A

a obrigação tributária surge apenas após decorrido o prazo de vencimento do tributo sem o correspondente pagamento.

B

o crédito tributário nasce com a ocorrência do fato gerador, independentemente do período de apuração.

C

o município não possui competência para dispor sobre a apuração do imposto sobre serviços, pois as regras deste imposto se encontram na Lei Complementar nº 116/2003.

D

a situação corresponde a um caso de lançamento por homologação, no qual cabe ao contribuinte antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

E

a data de vencimento do tributo é elemento essencial da regra matriz de incidência tributária, devendo, portanto, atender à legalidade estrita.

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Q4091633

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |

Q4091633 Direito Tributário

No Código Tributário Nacional (CTN), há uma modalidade de lançamento em que o sujeito passivo realiza o pagamento antecipado do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, assumindo integralmente o ônus de calcular, declarar e recolher o tributo devido. A autoridade fazendária, por sua vez, pode revisar esse procedimento no prazo legal, com o objetivo de verificar a conformidade do valor recolhido. Caso não se manifeste nesse prazo, considera-se o lançamento automaticamente validado.
O enunciado refere-se ao lançamento

A

de ofício, uma vez que o Fisco pode revisar a qualquer tempo os valores pagos pelo contribuinte.

B

por homologação, cuja constituição do crédito depende de posterior concordância tácita ou expressa da autoridade tributária.

C

por declaração, em que o lançamento decorre exclusivamente das informações prestadas pelo contribuinte.

D

por arbitramento, aplicável quando há omissão ou inveracidade nas informações do contribuinte.

E

direto, pois independe de participação do sujeito passivo no processo de apuração.

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Q3292289

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |

Q3292289 Direito Tributário

Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exercício. Com base nos dados obtidos por meio de consulta ao cartório de registro de imóveis, a Administração Tributária procedeu ao lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), calculando o valor devido, sem qualquer participação prévia do contribuinte. Posteriormente, a equipe de fiscalização detectou que um comerciante também havia omitido informações relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS), sendo o pagamento antecipado pelo contribuinte, mas faltando homologação pela autoridade tributária.

Com base nas modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento do ITBI, realizado com base nas informações obtidas pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte, caracteriza-se como lançamento direto ou de ofício.
II. O ISS, cuja legislação prevê a antecipação do pagamento pelo contribuinte, enquadra-se como um tributo sujeito ao lançamento por homologação.
III. A autoridade administrativa poderia proceder ao lançamento do ISS diretamente, desconsiderando a necessidade de homologação, já que houve pagamento antecipado.
IV. O lançamento misto ou por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro presta informações indispensáveis ao cálculo do tributo, sendo exemplo dessa modalidade o IPTU.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3231245

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3231245 Direito Tributário

A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o lançamento, a revisão e a homologação. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de lançamento quando a cobrança é feita diretamente com base no fato gerador.

A

Lançamento direto.

B

Lançamento de ofício.

C

Lançamento por estimativa.

D

Lançamento por declaração.

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Q3231244

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3231244 Direito Tributário

Os métodos de controle de arrecadação são as abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para monitorar e garantir que os tributos sejam pagos corretamente. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde o contribuinte é responsável por calcular e informar ao Fisco o valor do tributo devido, como nos casos de Imposto de Renda e ICMS.

A

Sistema de cobrança alternativa.

B

Sistema de Cobrança indireta.

C

Lançamento por Declaração.

D

Lançamento de contribuição.

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Q3211795

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211795 Direito Tributário

Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação

A

O pagamento antecipado extingue o crédito tributário na data em que for realizado.

B

O prazo decadencial para a homologação é contado da ocorrência do fato gerador da obrigação à qual corresponda o crédito.

C

Os atos anteriores à homologação praticados pelo sujeito passivo ou terceiro, visando à extinção total do crédito, influem sobre a obrigação tributária que deu origem ao crédito.

D

Caso a Fazenda Pública não se manifeste sobre o pagamento realizado de forma antecipada, opera-se a homologação tácita no prazo de 5 anos contados da notificação para pagamento.

E

Em lançamento dessa modalidade, o crédito não se extingue enquanto não ocorrer a homologação expressa por parte da Fazenda Pública.

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Q3179565

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179565 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:

A

O lançamento dos tributos é ato privativo da Administração Pública ou do Poder Judiciário.

B

A homologação do lançamento é ato de Administração Pública e do sujeito passivo do tributo.

C

O sujeito passivo pode constituir o crédito tributário quando o tributo seja submetido a qualquer modalidade de lançamento, cabendo à Administração Pública a competência para examinar a posteriori.

D

O lançamento misto ou por declaração é aquele em que a Administração Pública constitui o crédito tributário com informações próprias, do sujeito passivo ou de terceiros.

E

Quando a legislação dispuser que o tributo está sujeito ao autolançamento ou lançamento por homologação, o prazo decadencial para a Fazenda Pública efetuar o lançamento tem início no primeiro dia do exercício seguinte.

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Q3163806

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Fiscal Tributário |

Q3163806 Direito Tributário

Suponha que o Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal realize o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) com base nos dados do cadastro dos imóveis, sem qualquer intervenção por parte dos sujeitos passivos. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de lançamento da situação apresentada:

A

Lançamento Direto.

B

Lançamento por homologação.

C

Lançamento de ofício.

D

Lançamento por consolidação.

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Q3150544

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |

Q3150544 Direito Tributário

De conformidade com a norma tributária, a autoridade administrativa deve proceder ao lançamento do crédito tributário. A modalidade de lançamento que ocorre quando o sujeito passivo, ou terceiro, presta à autoridade administrativa informações indispensáveis à efetivação do lançamento é chamada de:

A

lançamento de ofício.

B

lançamento por homologação.

C

lançamento administrativo.

D

lançamento por declaração.

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Q3149534

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149534 Direito Tributário

Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário Nacional prevê prazo geral de:

A

08 anos.

B

03 anos.

C

05 anos.

D

10 anos.

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Q3303793

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303793 Direito Tributário

O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que formaliza a obrigação fiscal, determinando o valor devido e tornando-o exigível pelo Fisco. Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário (Art. 147, CTN), avalie as proposições:

I. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

II. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados somente a requerimento, pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.

III. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, em qualquer caso.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição I está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3271138

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271138 Direito Tributário

Uma empresa atuante no comércio de bebidas sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco Estadual suas operações comerciais com o objetivo de evitar o pagamento do tributo. O Fisco Estadual, a fim de cobrar administrativamente tais valores, terá que realizar, necessariamente, um lançamento

A

indireto.

B

de ofício.

C

por declaração.

D

por homologação.

E

ao notificar a empresa para lançar após manifestação da empresa.

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Q3120309

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3120309 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:

A

04 anos.

B

03 anos.

C

02 anos.

D

05 anos.

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Questões de Concurso Sobre modalidades de lançamento em direito tributário

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