Questões de Direito Tributário - Modalidades de Lançamento para Concurso - Página 2

Q4207580

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |

Q4207580 Direito Tributário

No âmbito municipal, os tributos submetem-se a diferentes modalidades de lançamento, conforme a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional e as características de cada espécie tributária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O IPTU, em regra, é constituído por lançamento de ofício, ao passo que o ISS devido por contribuinte sujeito à apuração periódica normalmente se submete ao lançamento por homologação.

B

O IPTU e o ITBI submetem-se, em regra, ao lançamento por homologação, pois dependem do recolhimento antecipado pelo contribuinte.

C

O ISS incidente sobre a prestação de serviços sujeita-se exclusivamente ao lançamento de ofício, independentemente da forma de apuração prevista na legislação municipal.

D

O ITBI constitui exemplo típico de lançamento por declaração, enquanto o ISS fixo devido por profissionais autônomos é obrigatoriamente lançado por homologação.

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Q4182214

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q4182214 Direito Tributário

O lançamento é o procedimento que formaliza a exigência do tributo pela autoridade fiscal. Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A

Quanto ao lançamento de ofício, ele depende da declaração prestada pelo contribuinte, que informa os elementos do fato gerador para a posterior apuração do montante pela autoridade.

B

Compete à autoridade administrativa o lançamento, que apura a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo sujeito passivo.

C

O lançamento por declaração se completa com o pagamento antecipado pelo contribuinte, sujeito à homologação tácita da autoridade no prazo que a lei estabelecer para tanto.

D

Na modalidade por homologação, atribui-se à autoridade fiscal o cálculo prévio do tributo, atribuindo-se ao contribuinte apenas a conferência do valor apurado pela administração tributária.

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Q4153730

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4153730 Direito Tributário

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Analise as afirmativas abaixo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O lançamento por declaração não poderá ser retificado por iniciativa do Sujeito Passivo. ( ) No lançamento por homologação, o Sujeito Passivo deve aguardar a notificação do lançamento para efetuar o recolhimento do valor devido. ( ) O lançamento de ofício é a modalidade de lançamento utilizada quando o Sujeito Passivo antecipa o pagamento do tributo para posterior análise da Autoridade Administrativa. ( ) Quando se comprove falsidade, êrro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória o lançamento será realizado de ofício.

A

V, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, F, V

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Q4146422

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil |

Q4146422 Direito Tributário

No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.

No lançamento por declaração, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, que presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação. Diferentemente disso, no lançamento por homologação, o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ficando a atividade sujeita à posterior homologação.

Certo

Errado

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Q4142634

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142634 Direito Tributário

Julgue os seguintes itens, relativos à obrigação tributária e ao lançamento tributário.
I A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II O lançamento tributário tem como parâmetro a lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, exceto se posteriormente revogada, hipótese em que aquele ficará prejudicado.
III No lançamento por declaração, o contribuinte só pode retificar as informações prestadas para reduzir ou excluir o tributo após a notificação do lançamento, desde que comprove o erro cometido no documento originalmente apresentado.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4132986

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132986 Direito Tributário

No que se refere ao lançamento, assinale a alternativa correta.

A

O lançamento é ato administrativo discricionário, podendo a autoridade administrativa avaliar a conveniência e oportunidade de sua realização.

B

O lançamento por declaração é a modalidade em que a autoridade administrativa, com base em informações prestadas pelo contribuinte, constitui o crédito tributário.

C

A modificação do lançamento pelo contribuinte é permitida em qualquer hipótese, independentemente de prévia manifestação da autoridade administrativa.

D

O lançamento por homologação dispensa o contribuinte do pagamento antecipado do tributo, cabendo à autoridade administrativa constituir o crédito.

E

O lançamento de ofício é a única modalidade que permite a revisão do crédito tributário constituído.

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Q4128016

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128016 Direito Tributário

As modalidades do lançamento tributário contemplam particularidades consolidadas no Código Tributário Nacional pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos. Sobre o lançamento por homologação, assinale a alternativa correta.

A

O lançamento por homologação ocorre nos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, com a operação extintiva sob condição resolutória da homologação posterior do pagamento.

B

O escopo do lançamento por homologação fica restrito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo ente municipal envolvido na cobrança do gravame, dispensando as demais modalidades tributárias pela legislação tributária do ente público envolvido.

C

O regime do lançamento por homologação contempla a participação direta do fiscal de tributos do ente municipal envolvido no cálculo do tributo do contribuinte, dispensando a atuação do sujeito passivo durante o procedimento administrativo de constituição do crédito.

D

A figura do lançamento por homologação contempla a constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa do ente municipal envolvido na cobrança do gravame, dispensando o pagamento antecipado pelo sujeito passivo da obrigação tributária envolvida.

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Q4120468

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4120468 Direito Tributário

Um Fiscal de Tributos Municipais constata, em ação fiscal, que determinado prestador de serviços do município não recolheu o ISS dos últimos exercícios e que tampouco ofereceu as bases de cálculo à autoridade administrativa. Diante dessa situação, o Fiscal procede à apuração dos valores devidos com base nos elementos colhidos durante a fiscalização e à formalização do crédito tributário. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de lançamento aplicável.

A

Trata-se de lançamento misto, modalidade típica do ISS municipal, em que a autoridade administrativa realiza autocomposição com o contribuinte para definição dos valores devidos no contexto da apuração do tributo realizada pela administração tributária do município.

B

Trata-se de lançamento de ofício, modalidade na qual a autoridade administrativa, dispondo dos elementos necessários, constitui o crédito tributário independentemente de declaração prévia do sujeito passivo, conforme prevê o Código Tributário Nacional para situações como a descrita.

C

Trata-se de lançamento por declaração, modalidade na qual o sujeito passivo presta as informações necessárias à autoridade administrativa, que se limita a calcular o tributo devido com base nas declarações ofertadas pelo contribuinte ao Fisco no decorrer do exercício.

D

Trata-se de lançamento por homologação, modalidade na qual o sujeito passivo declara e antecipa o pagamento do tributo, ficando a autoridade administrativa responsável pela conferência posterior dos valores recolhidos pelo contribuinte ao longo dos exercícios fiscais.

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Q4117952

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q4117952 Direito Tributário

O artigo 142 do Código Tributário Nacional prevê que:

"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível".

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

Quando o valor do tributo estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do pagamento, com vistas à proteção do contribuinte, parte hipossuficiente da relação tributária.

B

A revisão do lançamento pode ser iniciada mesmo que já extinto o direito da Fazenda Pública.

C

O lançamento por declaração é aquele no qual todos os atos de apuração e quantificação relativos à liquidação da obrigação tributária são efetuados pelo próprio sujeito passivo, que antecipa o seu pagamento.

D

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 10 (dez) anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

E

Por ser a atividade administrativa de lançamento plenamente vinculada, é admissível a impetração de mandado de segurança preventivo, na seara tributária, quando o contribuinte tem receio de ser cobrado por um tributo que considera inexigível.

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Q4094929

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094929 Direito Tributário

A empresa “Logística Angra S.A.” adquiriu uma vasta gleba de terras para a expansão de seus pátios de manobra. Durante a análise documental para o lançamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a autoridade fiscal da Secretaria Municipal de Finanças constatou que a referida propriedade não está integralmente contida no território de Angra dos Reis, estendendo-se por uma parcela significativa de um município vizinho. O contribuinte apresentou uma declaração indicando o valor total pago pela transação global da área. Diante da situação hipotética e das normas de lançamento previstas na Consolidação da Legislação Tributária municipal, assinale a afirmativa correta.

A

Diante da localização do imóvel em mais de um território, a autoridade fiscal apurará o valor venal da parcela situada em Angra dos Reis para fins de lançamento por arbitramento, sem vinculação ao valor total atribuído à transação imobiliária global.

B

Se a empresa impugnar o lançamento do imposto arbitrado, o procedimento de revisão pela autoridade fazendária poderá ser realizado com base na análise de documentos e laudos técnicos, sendo facultativa a vistoria prévia no local da gleba.

C

A autoridade administrativa está impedida de proceder ao lançamento por arbitramento da base de cálculo caso o contribuinte tenha apresentado a declaração/solicitação tempestivamente, devendo o fisco aceitar os valores nela consignados.

D

O imposto será devido integralmente ao Município de Angra dos Reis, caso o registro da escritura definitiva e o respectivo processo judicial de transmissão ocorram na comarca local, independentemente da localização física das parcelas do imóvel.

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Q4071806

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4071806 Direito Tributário

O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador e calculando o montante devido. Considerando as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

O lançamento por homologação se caracteriza pelo envio de declaração pelo contribuinte à autoridade fiscal, que, com base nas informações prestadas, procede ao cálculo e à notificação do valor a ser recolhido.

B

O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade fiscal, cabendo a esta confirmar os valores informados dentro do prazo legal de homologação.

C

O lançamento de ofício é modalidade subsidiária, aplicável somente quando as demais modalidades se revelarem inviáveis, sendo vedado seu uso para tributos que possuam modalidade própria prevista em lei.

D

No lançamento de ofício, a autoridade fiscal efetua o lançamento sem qualquer participação do sujeito passivo, podendo ser utilizado quando o contribuinte não cumpre as obrigações legais ou quando os dados declarados apresentam irregularidades.

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Q3926871

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |

Q3926871 Direito Tributário

A legislação tributária estadual, relativamente a determinada exação, atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do montante devido, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a essa autoridade administrativa, tomando conhecimento da atividade exercida pelo sujeito passivo, homologá-la expressamente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento descrita no parágrafo anterior pode ser utilizada para constituir crédito tributário APENAS em relação a

A

impostos.

B

tributos.

C

penalidades.

D

impostos e penalidades.

E

tributos e penalidades.

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Q3922197

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922197 Direito Tributário

Suponha que a legislação de um determinado município disponha sobre regime especial de apuração do imposto sobre serviços de qualquer natureza, estabelecendo período trimestral de apuração, pelo próprio contribuinte, do imposto devido, com pagamento dentro do vencimento legal, fixado no 15º dia do mês subsequente ao mês de apuração.
Com base na legislação nacional, é correto afirmar, sobre essa situação hipotética, que

A

a obrigação tributária surge apenas após decorrido o prazo de vencimento do tributo sem o correspondente pagamento.

B

o crédito tributário nasce com a ocorrência do fato gerador, independentemente do período de apuração.

C

o município não possui competência para dispor sobre a apuração do imposto sobre serviços, pois as regras deste imposto se encontram na Lei Complementar nº 116/2003.

D

a situação corresponde a um caso de lançamento por homologação, no qual cabe ao contribuinte antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

E

a data de vencimento do tributo é elemento essencial da regra matriz de incidência tributária, devendo, portanto, atender à legalidade estrita.

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Q4091633

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |

Q4091633 Direito Tributário

No Código Tributário Nacional (CTN), há uma modalidade de lançamento em que o sujeito passivo realiza o pagamento antecipado do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, assumindo integralmente o ônus de calcular, declarar e recolher o tributo devido. A autoridade fazendária, por sua vez, pode revisar esse procedimento no prazo legal, com o objetivo de verificar a conformidade do valor recolhido. Caso não se manifeste nesse prazo, considera-se o lançamento automaticamente validado.
O enunciado refere-se ao lançamento

A

de ofício, uma vez que o Fisco pode revisar a qualquer tempo os valores pagos pelo contribuinte.

B

por homologação, cuja constituição do crédito depende de posterior concordância tácita ou expressa da autoridade tributária.

C

por declaração, em que o lançamento decorre exclusivamente das informações prestadas pelo contribuinte.

D

por arbitramento, aplicável quando há omissão ou inveracidade nas informações do contribuinte.

E

direto, pois independe de participação do sujeito passivo no processo de apuração.

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Q3292289

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |

Q3292289 Direito Tributário

Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exercício. Com base nos dados obtidos por meio de consulta ao cartório de registro de imóveis, a Administração Tributária procedeu ao lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), calculando o valor devido, sem qualquer participação prévia do contribuinte. Posteriormente, a equipe de fiscalização detectou que um comerciante também havia omitido informações relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS), sendo o pagamento antecipado pelo contribuinte, mas faltando homologação pela autoridade tributária.

Com base nas modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento do ITBI, realizado com base nas informações obtidas pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte, caracteriza-se como lançamento direto ou de ofício.
II. O ISS, cuja legislação prevê a antecipação do pagamento pelo contribuinte, enquadra-se como um tributo sujeito ao lançamento por homologação.
III. A autoridade administrativa poderia proceder ao lançamento do ISS diretamente, desconsiderando a necessidade de homologação, já que houve pagamento antecipado.
IV. O lançamento misto ou por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro presta informações indispensáveis ao cálculo do tributo, sendo exemplo dessa modalidade o IPTU.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3231245

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3231245 Direito Tributário

A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o lançamento, a revisão e a homologação. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de lançamento quando a cobrança é feita diretamente com base no fato gerador.

A

Lançamento direto.

B

Lançamento de ofício.

C

Lançamento por estimativa.

D

Lançamento por declaração.

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Q3231244

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3231244 Direito Tributário

Os métodos de controle de arrecadação são as abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para monitorar e garantir que os tributos sejam pagos corretamente. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde o contribuinte é responsável por calcular e informar ao Fisco o valor do tributo devido, como nos casos de Imposto de Renda e ICMS.

A

Sistema de cobrança alternativa.

B

Sistema de Cobrança indireta.

C

Lançamento por Declaração.

D

Lançamento de contribuição.

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Q3211795

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211795 Direito Tributário

Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação

A

O pagamento antecipado extingue o crédito tributário na data em que for realizado.

B

O prazo decadencial para a homologação é contado da ocorrência do fato gerador da obrigação à qual corresponda o crédito.

C

Os atos anteriores à homologação praticados pelo sujeito passivo ou terceiro, visando à extinção total do crédito, influem sobre a obrigação tributária que deu origem ao crédito.

D

Caso a Fazenda Pública não se manifeste sobre o pagamento realizado de forma antecipada, opera-se a homologação tácita no prazo de 5 anos contados da notificação para pagamento.

E

Em lançamento dessa modalidade, o crédito não se extingue enquanto não ocorrer a homologação expressa por parte da Fazenda Pública.

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Q3179565

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179565 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:

A

O lançamento dos tributos é ato privativo da Administração Pública ou do Poder Judiciário.

B

A homologação do lançamento é ato de Administração Pública e do sujeito passivo do tributo.

C

O sujeito passivo pode constituir o crédito tributário quando o tributo seja submetido a qualquer modalidade de lançamento, cabendo à Administração Pública a competência para examinar a posteriori.

D

O lançamento misto ou por declaração é aquele em que a Administração Pública constitui o crédito tributário com informações próprias, do sujeito passivo ou de terceiros.

E

Quando a legislação dispuser que o tributo está sujeito ao autolançamento ou lançamento por homologação, o prazo decadencial para a Fazenda Pública efetuar o lançamento tem início no primeiro dia do exercício seguinte.

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Q3163806

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Fiscal Tributário |

Q3163806 Direito Tributário

Suponha que o Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal realize o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) com base nos dados do cadastro dos imóveis, sem qualquer intervenção por parte dos sujeitos passivos. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de lançamento da situação apresentada:

A

Lançamento Direto.

B

Lançamento por homologação.

C

Lançamento de ofício.

D

Lançamento por consolidação.

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Questões de Concurso Sobre modalidades de lançamento em direito tributário

Foram encontradas 369 questões