Questões de Direito Tributário - Modalidades de Lançamento para Concurso - Página 4

Q2461757

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Q2461757 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.

O lançamento por homologação impede a realização de lançamento de ofício relacionado ao mesmo fato gerador no caso de inexatidão do valor do pagamento antecipado pelo obrigado.

Certo

Errado

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Q2446003

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |

Q2446003 Direito Tributário

Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta:

A

O prazo decadencial para homologação do tributo se inicia na data da ocorrência do fato gerador quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

B

Quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia 5 anos após a ocorrência do fato gerador, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

C

Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia na data da ciência da fraude pela autoridade administrativa tributária.

D

Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador.

E

Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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Q2405926

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |

Q2405926 Direito Tributário

Acerca do parcelamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir com base no Código Tributário Nacional (CTN):

I. Em regra, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

II. Aplicam-se subsidiariamente ao parcelamento as normas do CTN relativas à remissão.

III. Resolução específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.

IV. A concessão de parcelamento deve ser antecedida pela edição de resolução específica do Poder Legislativo com competência na matéria do respectivo tributo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2405925

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |

Q2405925 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional e na doutrina de Leandro Paulsen, assinale a alternativa correta quanto às obrigações em matéria tributária.

A

Fato gerador vinculado é o fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificável, como a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial.

B

As obrigações acessórias têm como conteúdo, por exemplo, a emissão de documentos fiscais, a elaboração e guarda de livros fiscais e a apresentação de declarações ao Fisco, podendo obrigar, ainda, a simples abstenções, como quando a legislação veda ao transportador carregar mercadoria sem nota.

C

Pessoas físicas ou jurídicas imunes ou isentas estão automaticamente desobrigadas do cumprimento de deveres formais.

D

A sujeição negativa de qualquer relação obrigacional tributária é matéria estritamente infralegal forte na garantia da legalidade tributária ou mesmo da legalidade geral.

E

A subsidiariedade é um instituto jurídico que define o grau das relações entre os devedores e entre estes e o credor, indicando que cada um responde pela dívida toda, sem benefício de ordem.

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Q2396555

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |

Q2396555 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, a contar da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar prazo a homologação, ela será de:

A

um ano.

B

dois anos.

C

cinco anos.

D

oito anos.

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Q2387470

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387470 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Esse lançamento, que se opera pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa, é classificado como lançamento

A

direto.

B

de ofício.

C

por declaração.

D

por homologação.

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Q2375132

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375132 Direito Tributário

Acerca do crédito tributário, considerando a jurisprudência do STJ e o Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

I No caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
II O pagamento antecipado, quando o tributo é sujeito a lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento.
III A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da prescrição do crédito tributário.
IV A confissão espontânea da dívida acompanhada do pedido de parcelamento restabelece o crédito tributário decaído ou prescrito, por se tratar de renúncia tácita a direito disponível.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2371498

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |

Q2371498 Direito Tributário

Tendo em vista as disposições legais sobre a sonegação fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida por agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por Lei.
II. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.
III. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
IV. Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

Constitui crime de sonegação fiscal o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2349077

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |

Q2349077 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando as modalidades de lançamento tributário, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Lançamento de ofício.
2. Lançamento por declaração.
3. Lançamento por homologação.
( ) Ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a autentica.
( ) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
( ) É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta, independentemente da participação do sujeito passivo.
A sequência está correta em

A

3, 1, 2.

B

2, 1, 3.

C

3, 2, 1.

D

1, 2, 3.

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Q4271956

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271956 Direito Tributário

Em uma determinada prefeitura, um Auditor Fiscal de Tributos está responsável pelo processo de lançamento do crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, qual das seguintes afirmações descreve correta

A

O lançamento do IPTU é por arbitramento, utilizado quando não há declaração do contribuinte ou quando ela é considerada insuficiente.

B

O lançamento do IPTU é de ofício, realizado exclusivamente pela autoridade administrativa sem a participação do contribuinte.

C

O lançamento do IPTU é misto, combinando a declaração do contribuinte com a atuação direta da autoridade fiscal.

D

O lançamento do IPTU é realizado por homologação, dependendo da declaração do contribuinte e posterior verificação do fisco.

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Q4249893

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249893 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento do crédito tributário nas hipóteses abaixo:
- Quando se fiz necessária a apreciação de fato não conhecido no momento do lançamento anterior.
- Quando a legislação determine que o sujeito passivo deve antecipar o pagamento do tributo para posterior análise da autoridade administrativa.

A

De ofício e por declaração.

B

Por homologação e por declaração.

C

De ofício e por homologação.

D

Por declaração e de ofício.

E

Por declaração e por homologação.

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Q3636367

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Fiscal |

Q3636367 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela, somente com pedido do interessado.

B

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

C

A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.

D

Influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

E

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, é admissível mesmo sem comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

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Q3615661

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3615661 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:

Um fiscal de tributos municipal identificou que a companhia Miserável omitiu, dolosamente, do Fisco municipal, receitas e deixou de submeter à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) prestações de serviços tributáveis.

Diante de tal situação, o fiscal de tributos municipal deve:

A

Aguardar a decadência do ISSQN para realizar o lançamento por homologação.

B

Homologar o lançamento e inscrever a receita omitida em dívida ativa.

C

Realizar o lançamento de ofício das receitas omitidas.

D

Avaliar a capacidade de pagamento do ISSQN da companhia Miserável em relação às receitas omitidas.

E

Intimar a companhia Miserável para que esta apresente declaração retificadora com a inclusão das receitas omitidas.

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Q3579814

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Fiscal Tributário I |

Q3579814 Direito Tributário

O lançamento tributário é o ato pelo qual a autoridade verifica a existência dos requisitos legais e registra o crédito em favor do Ente público. Nos casos em que ficar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, o lançamento deverá ser realizado através da modalidade:

A

Por arbitramento.

B

Por declaração.

C

Por homologação.

D

De complementação.

E

De Ofício.

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Q3575671

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |

Q3575671 Direito Tributário

O lançamento tributário é atividade prerrogativa da autoridade, consiste na identificação do fato gerador, do sujeito passivo, bem como o valor da operação ou da penalidade, dando origem à obrigação tributária principal. Na hipótese de ficar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, a modalidade de lançamento do tributo será:

A

Por declaração.

B

De Ofício.

C

Por Homologação.

D

De Complemento.

E

Secundário.

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Q2535191

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2535191 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e tempestiva, sob pena de responsabilidade penal.

B

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se modificada posteriormente ou revogada antes da liquidação do tributo.

C

Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, determinará aquele valor ou preço, apenas nos casos omissos.

D

O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo a faculdade de antecipar o pagamento, feito com prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

E

Se a lei não fixar prazo a homologação, será de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

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Q2380022

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |

Q2380022 Direito Tributário

Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que

A

o crédito estará constituído após ulterior homologação por parte do Fisco em razão de sua competência privativa para realizar o lançamento.

B

estando o crédito definitivamente constituído, não mais estará sujeito à revisão de ofício.

C

é modalidade de lançamento que não admite a possibilidade de homologação pelo decurso do tempo.

D

é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

E

a entrega da declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

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Q2372690

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ivatuba - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |

Q2372690 Direito Tributário

O crédito tributário, para ser exigido, deve ser formalizado por meio de lançamento. Trata-se de direito subjetivo da Fazenda Pública ao objeto da obrigação tributária. Tendo em vista o que dispõe a legislação sobre o assunto, assinale a opção correta:

A

O crédito tributário diz respeito ao tributo em sentido estrito, mas não sobre as penalidades que incidem sobre ele.

B

O lançamento do tributo tem efeitos ex nunc.

C

Nos tributos sujeitos a lançamento de ofício, como no caso do IPTU, o contribuinte é notificado do lançamento pelo envio do carnê a seu endereço.

D

Nos casos de lançamento por homologação, a entrega de declaração ao reconhecer o débito não é suficiente para constituir o crédito tributário.

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Q2326173

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |

Q2326173 Direito Tributário

Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas e domiciliadas no país. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.

As alíquotas da CSLL para as pessoas jurídicas em geral e para as pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização são, respectivamente, de

A

9% e 15%

B

15% e 9%

C

10% e 15%

D

15% e 10%

E

25% e 9%

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Q2326172

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |

Q2326172 Direito Tributário

São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado.

A alíquota do IRPJ é de

A

34% sobre o lucro apurado.

B

25% sobre o lucro apurado.

C

25% sobre o lucro apurado, com adicional de 9% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 200.000,00 / mês.

D

15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês.

E

15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 2.000.000,00 / mês.

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Questões de Concurso Sobre modalidades de lançamento em direito tributário

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