Questões de Direito Tributário - Introdução e Características para Concurso

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Q2395798 Direito Tributário
A competência tributária é um poder ou uma atribuição conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território.
Sobre a Competência Tributária está em conformidade com o Código Tributário Nacional que  
Alternativas
Q2394596 Direito Tributário
Com relação aos tributos na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q2394585 Direito Tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
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Q2391419 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.


Segundo o Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites em que reconheçam territorialidade.

Alternativas
Q2380889 Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I.  A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
II. Segundo o código tributário nacional, a atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. À luz do Código Tributário Nacional, a atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: B
19: E
20: A