Questões de Concurso Comentadas sobre fato gerador em direito tributário

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Q215617 Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo e marque a INCORRETA.
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Q215614 Direito Tributário
Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s):

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorrente da legislação tributária tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

IV - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Está correto o que está dito em:
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Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120698 Direito Tributário
A Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Códig o Tributário Nacional), dispõe, quanto ao fato gerador, que:
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q115384 Direito Tributário
Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar que:
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Q109511 Direito Tributário
Com relação ao fato gerador de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
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Q92821 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.

O crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.
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Q92815 Direito Tributário
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária.

Em obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, mas não aos pendentes e pretéritos.
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Q78552 Direito Tributário
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77564 Direito Tributário
Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Pelo princípio da recepção, a norma tributária anterior tem vigência garantida quando não houver previsão sobre matéria idêntica na nova norma e for com esta materialmente compatível.

II- O fato gerador do tributo, uma vez proveniente de ato ilícito, necessariamente impede a tributação.

III- A contribuição de melhoria, tributo não vinculado, está sujeito ao princípio da anterioridade.
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Q77061 Direito Tributário
Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei
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Q68898 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
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Q64950 Direito Tributário

À autoridade tributária competente cabe declarar a existência do crédito tributário pelo lançamento, ocasião em que deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo. Eventual proposição de aplicação de penalidade
pecuniária deve ser objeto de ato administrativo próprio, pois não se trata de tributo.

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Q39674 Direito Tributário
Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em
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Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391202 Direito Tributário
Marque a opção INCORRETA:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |
Q220952 Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:
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Q142217 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação ributária principal
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Q64123 Direito Tributário
O fisco estadual, após ter verificado inconsistência nas informações remetidas por um contribuinte, foi ao referido estabelecimento e, em auditoria, comprovou a omissão do sujeito passivo que justificava a aplicação de penalidade pecuniária, lavrando auto de infração impondo a cobrança do tributo, que deveria ter sido pago, com juros e penalidade de 200% sobre o principal corrigido. O auto de infração foi assinado pelo contribuinte, onde ficou constando prazo para pagamento ou impugnação do ato administrativo.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q49001 Direito Tributário
A respeito das regras definidoras sobre o fato gerador, segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
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Q45081 Direito Tributário
Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.
Alternativas
Q37426 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
Alternativas
Respostas
481: B
482: D
483: A
484: E
485: B
486: E
487: E
488: D
489: A
490: A
491: E
492: E
493: A
494: B
495: B
496: A
497: C
498: E
499: B
500: A