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Questões de Direito Tributário - Falência no Direito Tributário para Concurso

Foram encontradas 59 questões

Q1723468 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Nesse sentido, é incorreto afirmar que na falência:
Q1702499 Direito Tributário
No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre
Q1700121 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/66, O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Na falência:


I. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

II. A lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.

III. A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

IV. A extinção ocorre pela conversão do depósito em renda.


Estão CORRETAS:

Q1636123 Direito Tributário
Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:
Q1611593 Direito Tributário

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.


I - São Privilégios Tributários as regras que asseguram direitos. Em matéria tributária, os Privilégios facilitam a entrada do Estado no patrimônio particular para receber a prestação relativa ao tributo.

II - As regras sobre os privilégios do Crédito Tributário têm sua aplicabilidade nos casos em que há cobrança coletiva de créditos, como ocorre nos processos de falência, recuperação judicial, inventário, arrolamento e liquidação de empresas.


Assinale a alternativa que contemple a resposta correta.

Respostas
1: D
2: B
3: E
4: B
5: B