Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
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Q1221380
Direito Tributário
No que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Q1189013
Direito Tributário
Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.
No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da restituição devem ser igualmente restituídas, na mesma proporção.
No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da restituição devem ser igualmente restituídas, na mesma proporção.
Q746144
Direito Tributário
No processo de execução fiscal,
Q746137
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data
Q746136
Direito Tributário
Acerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário,
é correto afirmar que
Q707111
Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que nem todos os itens correspondem a causas
extintivas do crédito tributário:
Q707110
Direito Tributário
São causas de interrupção da prescrição, exceto:
Q707107
Direito Tributário
Julgue as seguintes assertivas:
I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do
sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação.
II - Sendo a dação em pagamento uma forma ordinária de extinção do crédito tributário, a obrigação
se satisfaz de pronto por esta modalidade, sem necessidade de lei que a discipline.
III - Fere o princípio da anterioridade “nonagesimal” o tributo que é exigido dentro do exercício
seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou majorou.
Ano: 2011
Banca:
FLUXO CONSULTORIA
Órgão:
Prefeitura de Ibiá - MG
Prova:
FLUXO CONSULTORIA - 2011 - Prefeitura de Ibiá - MG - Auditor e Fiscal de Tributos |
Q685435
Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2011
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |
Q479994
Direito Tributário
Pelo instituto da Repetição em Indébito, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do pagamento indevido. Acerca deste instituto, é CORRETO afirmar que
Q432529
Direito Tributário
Quanto ao instituto da prescrição, em matéria tributária, analise as assertivas abaixo:
I. Excepcionalmente, em se tratando de contribuições para a seguridade social, o prazo de prescrição é de 10 (dez) anos.
II. A prescrição é causa excludente do crédito tributário.
III. O lapso prescricional é interrompido por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
IV. As normas gerais sobre a prescrição tributária estão sob reserva de lei complementar.
Após análise, pode-se dizer que:
I. Excepcionalmente, em se tratando de contribuições para a seguridade social, o prazo de prescrição é de 10 (dez) anos.
II. A prescrição é causa excludente do crédito tributário.
III. O lapso prescricional é interrompido por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
IV. As normas gerais sobre a prescrição tributária estão sob reserva de lei complementar.
Após análise, pode-se dizer que:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288266
Direito Tributário
O prazo de natureza decadencial para a Fazenda Pública constituir o débito tributário é de
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288265
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações:
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - SEDUC-AM - Contador |
Q284978
Direito Tributário
Texto associado
Com base na legislação tributária aplicada à administração pública,
em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue o item.
Os tributos retidos pelos órgãos e entidades da estrutura da União, nos pagamentos pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, são compensáveis com os tributos devidos pelos beneficiários desses pagamentos, sendo, portanto, classificados no ativo circulante dos referidos beneficiários.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216486
Direito Tributário
De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário
Q214175
Direito Tributário
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de cinco anos, sendo que ocorre a interrupção do referido prazo, segundo o Código Tributário Nacional, desde
Q214172
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Q214010
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
Q214009
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Q210971
Direito Tributário
A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela
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