Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal para Concurso
Foram encontradas 461 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133518
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133515
Direito Tributário
Em determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeronave, títulos da dívida pública,
um rebanho de caprinos e R$ 100.000,00 em pecúnia,
é regularmente citado e, mesmo assim, não realizou o
pagamento, nem a garantia da execução. É determinada a ordem de penhora de seus bens. Considerando as
disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a
alternativa que apresenta a ordem correta de penhora
desses bens.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133510
Direito Tributário
No que se refere às disposições constantes da Lei
nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126395
Direito Tributário
Sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda
Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110546
Direito Tributário
Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de
ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra