Questões de Concurso
Comentadas sobre exceção de pré-executividade em direito tributário
Foram encontradas 30 questões
Q4349538
Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal, visando à cobrança de
IPTU, contra a sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. e contra
seu administrador Caio, cujo nome constava da certidão de dívida
ativa como corresponsável tributário. Citado, Caio apresentou
exceção de pré-executividade, alegando ausência de certeza e
liquidez, bem como prescrição do crédito tributário, conforme
documentação anexada na exceção de pré-executividade.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |
Q4323964
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com
a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de
Justiça.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284841
Direito Tributário
Na execução fiscal ajuizada pelo Município, o executado
alegou matéria de ordem pública demonstrável de plano,
sem necessidade de dilação probatória. Antes de garantir o
juízo, pretende provocar o exame judicial da nulidade da
Certidão de Dívida Ativa. Nos termos da jurisprudência
consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a via
processual cabível é
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245926
Direito Tributário
Um Município ajuizou uma execução fiscal
contra uma empresa para cobrança de ISSQN (Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa
executada apresentou exceção de pré-executividade
alegando a ocorrência de prescrição tributária. De acordo
com o Código Tributário Nacional e a Lei de Execução
Fiscal:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187579
Direito Tributário
Em execução fiscal promovida pelo Município, o executado alega nulidade da Certidão de
Dívida Ativa por vício demonstrável de plano mediante prova documental pré-constituída.
Nessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134466
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
Um município ajuíza execução fiscal para cobrança de IPTU referente aos exercícios de 2018 e 2019. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) juntada contém o valor consolidado do crédito, a indicação da lei instituidora do tributo e a identificação do sujeito passivo. O executado opõe exceção de pré-executividade alegando que a CDA seria nula porque não discrimina, de forma individualizada, multa, juros e correção monetária, sustentando que a ausência dessa separação inviabiliza o exercício do direito de defesa. Requer, com base nesse argumento, a imediata extinção da execução.
Diante da situação descrita, a alegação do executado corresponde
Um município ajuíza execução fiscal para cobrança de IPTU referente aos exercícios de 2018 e 2019. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) juntada contém o valor consolidado do crédito, a indicação da lei instituidora do tributo e a identificação do sujeito passivo. O executado opõe exceção de pré-executividade alegando que a CDA seria nula porque não discrimina, de forma individualizada, multa, juros e correção monetária, sustentando que a ausência dessa separação inviabiliza o exercício do direito de defesa. Requer, com base nesse argumento, a imediata extinção da execução.
Diante da situação descrita, a alegação do executado corresponde
Q4083733
Direito Tributário
A Fazenda Pública do Município XYZ ajuizou execução fiscal
contra a imobiliária Vendo e Alugo Fácil Ltda., cobrando suposta
dívida de ISS. A empresa executada apresentou exceção de
pré-executividade arguindo a nulidade da execução, uma vez que
a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que embasava a execução
indicava, por engano, legislação do IPTU, e não a do ISS.
O magistrado, então, reconhecendo o erro constante da CDA,
determinou a intimação do município para que o sanasse,
mantendo a execução.
Considerando o caso relatado à luz das disposições da Lei de Execução Fiscal e da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Considerando o caso relatado à luz das disposições da Lei de Execução Fiscal e da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |
Q4236886
Direito Tributário
Na cobrança judicial de tributos municipais, a
Procuradoria trabalha com a Lei nº 6.830/1980 e com
regras do Código Tributário Nacional sobre prescrição,
interrupção e requisitos da certidão. Marque a
alternativa correta sobre execução fiscal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371844
Direito Tributário
A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens
subsequentes.
I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade.
II O acolhimento de exceção de pré-executividade que tenha como resultado prático a extinção da execução fiscal pode ensejar a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.
III O manejo da exceção de pré-executividade comporta dilação probatória sobre a questão controvertida.
Assinale a opção correta.
I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade.
II O acolhimento de exceção de pré-executividade que tenha como resultado prático a extinção da execução fiscal pode ensejar a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.
III O manejo da exceção de pré-executividade comporta dilação probatória sobre a questão controvertida.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379573
Direito Tributário
A respeito do processo tributário, julgue o item.
A defesa do contribuinte pode ser realizada nos
próprios autos da execução fiscal, mediante a
oposição de exceção de pré-executividade, apta a
suscitar questões de ordem pública, à exemplo da
nulidade da Certidão de Dívida Ativa por ausência
de fundamento legal.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324888
Direito Tributário
J foi executado e apresentou exceção de pré-executividade, que acarretou a extinção de execução fiscal proposta
pela União Federal.
Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131251
Direito Tributário
Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,
I. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.
II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.
III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.
V. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866685
Direito Tributário
A respeito do processo executivo fiscal, observada a
Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes
itens.
I Embora não seja possível a emenda ou substituição da certidão de dívida ativa após a decisão de primeira instância, o acolhimento em parte dos embargos à execução não impede o prosseguimento do feito executivo se a cobrança se referir a parcelas autônomas.
II Não cabe exceção de pré-executividade para arguição de ilegitimidade passiva em execução fiscal proposta contra sócio da pessoa jurídica devedora incluído como responsável na certidão de dívida ativa.
III É necessária a instrução da petição inicial da execução fiscal com o demonstrativo de cálculo, sob pena de rejeição preliminar da peça.
Assinale a opção correta.
I Embora não seja possível a emenda ou substituição da certidão de dívida ativa após a decisão de primeira instância, o acolhimento em parte dos embargos à execução não impede o prosseguimento do feito executivo se a cobrança se referir a parcelas autônomas.
II Não cabe exceção de pré-executividade para arguição de ilegitimidade passiva em execução fiscal proposta contra sócio da pessoa jurídica devedora incluído como responsável na certidão de dívida ativa.
III É necessária a instrução da petição inicial da execução fiscal com o demonstrativo de cálculo, sob pena de rejeição preliminar da peça.
Assinale a opção correta.
Q1857280
Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra uma empresa e incluiu um de seus sócios no polo passivo. Este sócio, por sua
vez, apresentou exceção de pré-executividade, que
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683944
Direito Tributário
“Trata-se de figura atípica, informal, que não admite
dilação probatória, que tem cabimento sempre que o
executado pretenda infirmar a certeza, a liquidez ou a
exigibilidade do título em execução, por meio de
inequívoca prova, independendo sua propositura de
prévia segurança do juízo.” A definição proposta diz
respeito a:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610851
Direito Tributário
Um
contribuinte tem a intenção de que seja
reconhecida a aplicação de uma imunidade
tributária para uma situação que o envolve.
Tal situação se verifica após a notificação e
antes da ação de execução fiscal pela
Fazenda Pública. Para tal o mesmo ele
deverá ingressar com:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001528
Direito Tributário
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão
de dívida ativa dessa pessoa jurídica pode obter a exclusão do
seu nome da certidão via exceção ou objeção de
pré-executividade.
Q963275
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a Lei de Execução
Fiscal, e o devido processo subjacente dessa lei, segundo a
orientação jurisprudencial prevalecente,
Q1230344
Direito Tributário
Acerca da execução fiscal, é correto afirmar que
Q904672
Direito Tributário
Em execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, por crédito tributário, cujo fato gerador ocorrera quatro anos antes da citação pessoal de Antônio. Como defesa, Antônio aduz, em exceção de pré-executividade, que o inadimplemento do crédito tributário exequendo não decorreu de fato que lhe pudesse ser imputado.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade
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