Assinale a alternativa correta de acordo com
a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de
Justiça.

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com
a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de
Justiça. Alternativa A: A exceção de pré-executividade é admissível na
execução fiscal independentemente da natureza da matéria arguida, ainda que exija dilação
probatória para dirimir a questão. Ou Alternativa B: A exceção de pré-executividade é admissível
na execução fiscal relativamente às matérias
conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Ou Alternativa C: A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de
Dívida Ativa para modificar o sujeito passivo da
execução fiscal, até a prolação da sentença de
embargos, desde que fundamentada em correção de erro material. Ou Alternativa D: A exceção de pré-executividade é expediente
cabível unicamente para arguição de matérias
de fato, não se admitindo seu manejo para
questionar pressupostos processuais ou condições da ação executiva. Ou Alternativa E: O oferecimento de exceção de pré-executividade na execução fiscal pressupõe prévia
garantia do juízo, nos moldes exigidos para os
embargos à execução.

Procuradoria 2027 · Accepted Answer

Alternativa [B] A exceção de pré-executividade é admissível
na execução fiscal relativamente às matérias
conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Súmula 393A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. A exceção de pré-executividade é uma defesa simples que o devedor usa em um processo de cobrança para apontar erros graves sem precisar pagar ou guardar bens antes.

Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudênc...

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