A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal, visando à cobranç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4349538
Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal, visando à cobrança de
IPTU, contra a sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. e contra
seu administrador Caio, cujo nome constava da certidão de dívida
ativa como corresponsável tributário. Citado, Caio apresentou
exceção de pré-executividade, alegando ausência de certeza e
liquidez, bem como prescrição do crédito tributário, conforme
documentação anexada na exceção de pré-executividade.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-executividade deve ser: