Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 60

Q2429264

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: Londrina Iluminação Prova: COPS-UEL - 2023 - Londrina Iluminação - Advogado |

Q2429264 Direito Tributário

O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo.

Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição para o FGTS tem natureza tributária, pois estabelece um mecanismo de arrecadação para o Estado.

B

A multa tem por finalidade acessória o suprimento de recursos financeiros que o Estado necessita, por isso é uma das espécies de tributo.

C

A taxa não é caracterizada como tributo, pois pressupõe a prestação de um serviço público específico por parte do Estado.

D

A legislação brasileira proíbe a cobrança de contribuições de melhoria em decorrência de obras públicas.

E

No Brasil existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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Q2428491

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428491 Direito Tributário

As espécies tributárias representam categorias distintas de obrigações pecuniárias impostas aos cidadãos e empresas pelo Estado, visando o financiamento das atividades governamentais e a provisão de serviços públicos. Entre as principais espécies de tributos, estão os impostos, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as taxas. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a principal característica das taxas.

A

São tributos de caráter geral, aplicados a uma variedade de situações.

B

São tributos destinados a financiar atividades específicas, como a seguridade social.

C

São tributos criados em situações excepcionais de calamidade pública.

D

São tributos vinculados a uma atuação estatal específica que gera uma prestação direta e divisível ao contribuinte.

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Q2428490

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428490 Direito Tributário

Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente diferencia o tributo de outras formas de pagamento.

A

A prestação tributária pode ser feita em bens, enquanto outras formas de pagamento devem ser em moeda.

B

O tributo é uma obrigação opcional, ao contrário das outras formas de pagamento que são compulsórias.

C

O tributo é uma contraprestação direta e específica por parte do Estado em favor do contribuinte.

D

O tributo é uma obrigação compulsória imposta por lei, enquanto outras formas de pagamento podem ser voluntárias.

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Q2393681

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393681 Direito Tributário

Um novo governo assume e pretende criar três novos impostos, em razão de promessas feitas em campanha: um imposto sobre planos de saúde, visando arrecadar fundos para direcioná-los a hospitais beneficentes; um imposto sobre heranças, para financiar o programa de renda mínima que pretende introduzir e o imposto sobre produtos que tem comprovadamente substâncias cancerígenas, visando reduzir o consumo desses bens. A natureza desses impostos é, respectivamente:

A

extrafiscal, parafiscal e fiscal.

B

parafiscal, extrafiscal e fiscal.

C

parafiscal, fiscal e extrafiscal.

D

extrafiscal, fiscal e parafiscal.

E

fiscal, extrafiscal e parafiscal.

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Q2391454

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |

Q2391454 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.

Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório, nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário Nacional.

Certo

Errado

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Q2380004

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |

Q2380004 Direito Tributário

Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se

A

utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

B

utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

C

utilizados efetivamente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

D

divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades pública.

E

específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários.

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Q2379991

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |

Q2379991 Direito Tributário

Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

A

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e também sobre a importação de bens ou serviços.

B

incidirão sobre bens ou serviços cujo destinatário seja pessoa jurídica, não podendo a pessoa natural ser equiparada para esse fim.

C

terão alíquotas ad valorem tendo por base a unidade de medida adotada na exportação e na importação de bens ou serviços.

D

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de bens ou serviços e não incidirão sobre a importação de serviços.

E

poderão ter alíquotas ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

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Q2379575

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2379575 Direito Tributário

Texto associado

Uma empresa do setor rodoviário, concessionária de serviço público, tem grande volume de dívidas não pagas, o que fez com que se passasse a considerar a recuperação judicial da empresa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O município exigirá a cobrança de pedágio, consistente em taxa dotada de efeito extrafiscal, na medida em que se volta mais a coibir a intensificação do tráfego, pelo aumento dos meios de transporte individuais, do que a concretizar objetivos arrecadatórios.

Certo

Errado

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Q2378753

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378753 Direito Tributário

A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 relata sobre a Contribuição de Melhoria e afirmar que um dos requisitos mínimos para tal é que para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior é a fixação de prazo não inferior a:

A

30 dias

B

45 dias

C

60 dias

D

90 dias

E

120 dias

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Q2378742

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378742 Direito Tributário

São contribuições sociais existentes no Brasil, EXCETO:

A

FGTS

B

PIS

C

Pasep

D

CSLL

E

Contribuição sindical

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Q2378741

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378741 Direito Tributário

Caracteriza o tributo, EXCETO:

A

Toda prestação pecuniária compulsória;

B

O pagamento sempre é efetuado em dinheiro;

C

Que não constitua sanção de ato ilícito

D

Instituída em lei

E

Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Q2378739

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378739 Direito Tributário

O Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas:

A

Impostos, Taxas, Empréstimo e Contribuições de melhoria.

B

Empréstimo, Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.

C

Impostos, Taxas, Empréstimo, Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.

D

Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria.

E

Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.

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Q2376825

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376825 Direito Tributário

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a única alternativa correta:

A

Constitui-se espécie de imposto de competência mista entre Municípios e União.

B

Tem como fato gerador a realização de obra pública, prescindindo a existência de valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes à obra realizada.

C

Tem como limite global o total do gasto despendido com a obra realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D

Por tratar-se de hipótese de lançamento por homologação, a notificação de cada contribuinte é presumida no prazo de trinta dias a contar da publicação do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

E

A Contribuição de Melhoria foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição de 1934 e, apesar de sua previsão legal no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

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Q2356708

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico |

Q2356708 Direito Tributário

O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálculo é o valor venal atribuído ao imóvel pelo setor de cadastro do município.

Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é

A

constitucional, pois o tributo é da competência privativa do município.

B

inconstitucional, pois viola as regras de competência tributária prevista na Constituição.

C

inconstitucional, uma vez que taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto.

D

constitucional, considerando a prestação do serviço uti singuli pelo poder público.

E

inconstitucional, pois o valor venal do imóvel não pode servir como base de cálculo para tributos.

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Q2347583

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |

Q2347583 Direito Tributário

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.

As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.

Certo

Errado

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Q2347582

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |

Q2347582 Direito Tributário

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.

Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua instituição, uma vez que podem ser instituídos tanto por meio de lei como de decreto do chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado

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Q2347581

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |

Q2347581 Direito Tributário

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.

O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.

Certo

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Q2347120

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |

Q2347120 Direito Tributário

A doutrina classifica os tributos de diversas formas, adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as espécies tributárias nele previstas, analisar os itens abaixo:

I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2345173

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |

Q2345173 Direito Tributário

Segundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:

A

Taxas, Impostos e Contribuição de Melhoria.

B

Taxas, Impostos e Empréstimos Compulsórios.

C

Impostos, Contribuição de Melhorias e Contribuições Especiais.

D

Taxas, Impostos e Empréstimos Compulsórios.

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Q2341895

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFDPar Prova: IV - UFG - 2023 - UFDPar - Auditor |

Q2341895 Direito Tributário

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada

A

financiamento.

B

crédito.

C

tributo.

D

empréstimo.

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Questões de Concurso Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

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