Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 57

Q2349075

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |

Q2349075 Direito Tributário

O teor do Art. 3º do Código Tributário Nacional dispõe que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Considerando a função dos tributos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A finalidade fiscal pode ser observada quando o tributo visa, precipuamente, a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos. São os casos do ISS, do ICMS, do IR e de diversos outros.
( ) Tem-se a finalidade extrafiscal quando objetiva, fundamentalmente, intervir numa situação social ou econômica. São os casos, entre outros, dos impostos de importação e exportação, que, antes de arrecadar, objetivam o controle do comércio internacional brasileiro, podendo, às vezes, servir de barreira protetiva da economia nacional e outras de estímulo à importação ou exportação de determinada espécie de bem.
( ) Possui finalidade parafiscal quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos. Como exemplo podem ser citadas as contribuições previdenciárias que, antes da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, eram cobradas pelo INSS (autarquia federal), que passava a ter, também, a disponibilidade dos recursos auferidos.
A sequência está correta em

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, F, F.

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Q2348716

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Provas: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Enfermagem com Especialidade em Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Informática | FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Design Gráfico |

Q2348716 Direito Tributário

A respeito do sistema tributário brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) quando a afirmativa for verdadeira e (F) quando for falsa.

( ) Tudo que os cidadãos são obrigados a pagar ao Governo é considerado tributo, como uma multa de trânsito, por exemplo.
( ) A tributação direta ocorre por meio do pagamento diretamente ao governo ou órgão da administração, como no caso do IPVA e do IPTU.
( ) A tributação indireta ocorre quando o tributo já está embutido no valor do bem ou serviço que se consome, como o ICMS e o ISS.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

V – V – V.

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Q4404471

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Agente de Controle Interno |

Q4404471 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário do Município de Boa Vista do Buricá, esse tributo é devido pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e de limpeza e conservação de logradouros. Trata-se da:

A

Taxa de Coleta de Lixo Urbano.

B

Taxa de Conservação de Ruas e Similares.

C

Contribuição de Melhoria.

D

Taxa de Serviços Urbanos.

E

Taxa de Manutenção de Próprios Municipais.

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Q4358991

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358991 Direito Tributário

Considerando as disposições legislativas gerais sobre imposto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

B

Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, subsidiariamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

C

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a produção destes no território nacional.

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Q4358986

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358986 Direito Tributário

Qual dos itens a seguir não se enquadra no conceito de tributo?

A

Contribuição de melhoria.

B

Preço público.

C

Impostos.

D

Taxas.

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Q4335812

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335812 Direito Tributário

Qual é o tributo que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, com previsão no Sistema Tributário Nacional?

A

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

B

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

C

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

D

Imposto Sobre Serviços (ISS).

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Q4335298

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335298 Direito Tributário

O que é considerado como base de cálculo para impostos municipais?

A

Receita líquida da empresa.

B

Despesas operacionais.

C

Lucro líquido do mês.

D

Valor sobre o qual incide o imposto.

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Q4272956

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |

Q4272956 Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 66, que vem dispor sobre o Sistema Tributário Nacional e ainda instituindo normas gerais de direito tributário, é INCORRETO afirmar que pertença a seu rol de tributos.

A

Taxas.

B

Impostos.

C

Multas.

D

Contribuições de melhoria.

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Q4271949

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271949 Direito Tributário

Um restaurante recém-inaugurado no município "Bela Vista" foi submetido a uma taxa de fiscalização de localização e instalação. O proprietário questiona a taxa, alegando que ela é indevida, pois já paga impostos sobre a propriedade e o serviço. Com base no entendimento legal sobre taxas, como o Auditor Fiscal de Tributos deve responder a esta contestação?

A

As taxas são indevidas, pois a cobrança de impostos sobre a propriedade e serviços elimina a necessidade de taxas de fiscalização.

B

As taxas de fiscalização são legítimas, pois são cobradas pela atuação estatal específica de fiscalização, independente dos impostos pagos.

C

A taxa de fiscalização só pode ser cobrada uma vez durante a instalação do restaurante e não deve ser repetida anualmente.

D

O restaurante está isento das taxas de fiscalização, pois trata-se de um estabelecimento de pequeno porte.

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Q4271946

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4271946 Direito Tributário

A Prefeitura do município "Nova Vida" realizou melhorias significativas em uma área urbana, incluindo a pavimentação de ruas e a instalação de iluminação pública moderna, o que resultou em uma valorização imobiliária na região. Considerando a natureza das obras e seus efeitos, qual das seguintes opções descreve o tipo de tributo mais adequado para ser aplicado aos proprietários de imóveis beneficiados por essas melhorias?

A

Imposto sobre Serviços (ISS), pois as obras de melhoria são consideradas como serviços prestados pela Prefeitura.

B

Contribuição de Melhoria, devido à valorização imobiliária resultante das obras realizadas pela Prefeitura.

C

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois está relacionado à propriedade de imóveis urbanos

D

Taxa de serviços urbanos, cobrada em função do uso efetivo ou potencial dos serviços públicos de iluminação e pavimentação.

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Q4269900

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269900 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura municipal decide implementar uma cobrança adicional sobre o consumo de água, com o objetivo de financiar um projeto de preservação ambiental na região. A cobrança é fixa, independente da quantidade de água consumida pelo usuário, e é incluída diretamente na conta de água mensal.
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na Constituição Federal de 1988, como essa cobrança adicional deve ser classificada?

A

Não constitui um tributo, pois não se enquadra nas categorias previstas na Legislação Tributária.

B

Taxa, já que está associada à utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico.

C

Contribuição de Melhoria, uma vez que se destina a financiar um projeto que valoriza imóveis na região.

D

Imposto, pois é uma cobrança não vinculada a uma atividade estatal específica.

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Q4269888

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269888 Direito Tributário

Considere as descrições abaixo e identifique qual espécie tributária cada uma representa, conforme a legislação tributária brasileira:

I.Cobrança realizada por uma prefeitura municipal em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II.Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionado com a capacidade contributiva do cidadão.
III.Cobrança vinculada a uma melhoria realizada pela prefeitura que resulta em valorização imobiliária, sendo limitada ao custo da obra e à valorização do imóvel.
IV.Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado a uma finalidade específica, como a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Com base nessas descrições, selecione a alternativa que apresenta a classificação correta para cada item:

A

I - Contribuição Especial, II - Taxa, III - Imposto, IV Contribuição de Melhoria.

B

I - Taxa, II - Imposto, III - Contribuição de Melhoria, IV - Contribuição Especial.

C

I - Contribuição de Melhoria, II - Contribuição Especial, III - Imposto, IV - Taxa.

D

I - Imposto, II - Taxa, III - Contribuição Especial, IV Contribuição de Melhoria.

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Q4269451

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico de Contabilidade |

Q4269451 Direito Tributário

Em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm.)

A

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

B

A base de cálculo do imposto é, quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o preço.

C

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

D

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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Q4266122

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266122 Direito Tributário

onsidere as afirmativas relacionadas ao Sistema Constitucional Tributário, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
(__)impostos.
(__)taxas, decorrente de obras públicas.
(__)contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

E

V, F, V.

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Q4265747

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265747 Direito Tributário

Dentro do contexto da classificação de tributos prevista no Código Tributário Nacional, identifique o(s) item(s) que está(s) corretamente relacionado(s) ao conceito de "Imposto":

1. Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
2. Contribuição com fato gerador vinculado à uma atividade estatal específica.
3. Tributo vinculado a uma prestação positiva ou negativa feita pelo Estado ao contribuinte.

A

O item 2 apenas.

B

Os itens 1 e 2.

C

O item 3 apenas.

D

Os itens 2 e 3.

E

O item 1 apenas.

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Q4265740

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265740 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e sua definição e caracterização de tributo, analise as proposições abaixo:

I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4265739

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |

Q4265739 Direito Tributário

Considerando o conjunto de ingressos de recursos financeiros que são incorporados ao patrimônio público, no contexto das receitas tributárias, associe as colunas relacionando os tributos com suas respectivas definições legais:

Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.

Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a sequência de associação correta:

A

B, A, C.

B

C, A, B.

C

A, C, B.

D

B, C, A.

E

C, B, A.

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Q4249891

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249891 Direito Tributário

Um Contribuinte que possuí imóveis e uma empresa no Município recebeu a cobrança de algumas taxas. Inconformado com a cobrança ele apresentou Recurso contra os lançamentos tributários abaixo:
I - Taxa cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
II - Taxa de alvará de localização de empresa que funciona no mesmo local da residência do proprietário.
III - Taxa de coleta de lixo em valor fixo incidente sobre imóvel não utilizado (imóvel vazio).
IV - Taxa para emissão do Habite-se decorrente de construção imobiliária.
Com base no Código Tributário Nacional, é lícita a cobrança das taxas presentes nos itens:

A

Somente I, II e III.

B

Somente I, II e IV.

C

Somente I, III e IV.

D

Somente II, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q4210394

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210394 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A base de cálculo do ITBI é o valor do bem no momento da transmissão ou cessão dos direitos a eles relativos.

B

A incidência do ISSQN independe da existência de estabelecimento fixo.

C

A incidência da contribuição de melhoria é o benefício recebido por imóvel, em razão de obras públicas realizadas.

D

O lançamento da contribuição de melhoria será efetuado na contratação da obra ou etapa.

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Q4203127

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4203127 Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional, está descrito na Lei nº 5.172/66 as regras do direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Analise as alternativas a seguir e de acordo com a lei, assinale a opção ERRADA, referente aos tributos do sistema tributário.

A

Contribuições de melhoria.

B

Caixa dois.

C

IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano.

D

Impostos.

E

Taxas.

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Questões de Concurso Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

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