Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.418 questões
Q2341883
Direito Tributário
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte,
a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à
competência legislativa daquela a que tenham sido
atribuídos. Assim, o imposto de renda só pode ser de
competência legislativa
Q2341879
Direito Tributário
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está
relacionado à atividade estatal
Q2341878
Direito Tributário
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito
Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, têm como fato gerador
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340047
Direito Tributário
Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada
pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a
relação direta entre a construção da obra pública e a valorização
imobiliária que decorre dela. Trata-se de:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340029
Direito Tributário
São hipóteses que ensejam a cobrança de taxas:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340027
Direito Tributário
São características dos impostos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Administrativos |
Q2339300
Direito Tributário
Determinado Município instituiu taxa de
tratamento de resíduos industriais, incidente sobre
todas as pessoas jurídicas registradas como indústria
em seu território. De acordo com a lei instituidora, a
base de cálculo da taxa atenderia a dez faixas de
valor, de acordo com o capital social de cada
indústria. De acordo com as disposições aplicáveis
do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338577
Direito Tributário
Segundo estabelece a Lei 5.172 de
25 de outubro de 1966 (Código Tributário) são
considerados tributos:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |
Q2338199
Direito Tributário
Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha um tributo que preencha a todas as seguintes características: não vinculado, de
competência municipal, que pode ter alíquotas progressivas para fins extrafiscais de política de desenvolvimento e correta utilização
do solo urbano.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |
Q2338198
Direito Tributário
Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha só tributos vinculados:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331603
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |
Q2330393
Direito Tributário
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
São tributáveis os rendimentos provenientes do
trabalho assalariado, as remunerações por trabalho
prestado no exercício de empregos, cargos e funções,
e quaisquer proventos ou vantagens percebidas,
tais como salários, férias, gratificações, comissões
e corretagens.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |
Q2330390
Direito Tributário
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
O Decreto n.º 9.580/2018 isenta certos rendimentos
recebidos por pessoa física da base de cálculo do
imposto de renda retido na fonte, como é o caso
do vale‑cultura e do valor dos serviços médicos,
hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos
ou pagos pelo empregador em benefício de
seus empregados.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329496
Direito Tributário
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
Os entes federados poderão instituir as taxas em razão
do exercício do poder de polícia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos
e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua
disposição, as quais não poderão ter base de cálculo
própria de impostos.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326738
Direito Tributário
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na
Emenda Constitucional no
18, de 1o
de dezembro de
1965, em leis complementares, em resoluções do Senado
Federal e, nos limites das respectivas competências, em
leis federais, estaduais e municipais e nas Constituições.
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326727
Direito Tributário
Observar os pilares ESG é uma preocupação crescente
no mundo corporativo e que significa uma atenção maior
aos aspectos ambientais, sociais e de governança de uma
empresa. A legislação tributária pode ser usada como indutora de comportamentos ESG, como, por exemplo, nos
casos de Unidades da Federação que preveem alíquota
zero de ICMS para a importação de componentes de geração de energia eólica.
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325866
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
De acordo com a doutrina majoritária sobre a
classificação das espécies tributárias, é correto afirmar
que os empréstimos compulsórios são considerados
restituíveis.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325858
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No Parágrafo único do Artigo 15º do Código Tributário
Nacional, a legislação estabelece de forma obrigatória o
prazo e as condições para o resgate de empréstimos,
respeitando as disposições desta lei quando aplicáveis. A
União tem autoridade para instituir empréstimos
compulsórios, visando à manutenção de seus objetivos
institucionais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325856
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No contexto da interpretação e integração da legislação
tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no
caso de dispensa do cumprimento de obrigações
tributárias acessórias, a interpretação deve ser
estritamente literal, seguindo o que está expresso no
texto da Lei.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325855
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Um vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja
propor um projeto de lei para regulamentar uma
modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar por
incorporar, no cálculo da taxa, um ou mais elementos da
base de cálculo específica de um determinado imposto,
contanto que não haja uma correspondência completa
entre as bases de cálculo da taxa e do imposto em
questão.
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