Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.105 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939337
Direito Tributário
É uma afirmativa incorreta sobre a disciplina legal dos novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida pela Lei Complementar no
214/25:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939330
Direito Tributário
O Código Tributário do Município de Arraial do Cabo, em seu art. 3º, instituiu uma série de taxas no território
do Município. Das alternativas abaixo, aquela que indica taxa que não foi instituída legalmente é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927860
Direito Tributário
As taxas constituem especie tribútaria vinculada a uma atuação específica do Estado.
Considerando o disposto no Codigo Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926880
Direito Tributário
O Vilarejo do Encanto, comunidade carente de atenção do poder publico e composta de 50 casas populares, todas elas iguais,
foi informado que a Prefeitura local iria realizar obras para melhorar a vida dos moradores desses 50 imóveis. O custo total das
obras seria de R$ 1.000.000,00, e acarretaria valorização de R$ 25.000,00 para cada imóvel.
Ao mesmo tempo, a Torrefação de Café do Encanto, estabelecida nas redondezas do Vilarejo, iria realizar, as suas próprias expensas e ao custo total de R$ 350.000,00, o aprimoramento da regido, com a criação de áreas de lazer, recreação e cultura para essa comunidade, provocando, com isso, a valorização de cada imóvel em mais R$ 7.000,00. A referida Torrefação conseguiu, ainda, para a realização dessa obra, incentivo fiscal municipal no montante de R$ 50.000,00, de modo que desembolsaria, efetivamente, apenas R$ 300.000,00 com as referidas obras.
Diante dessas informagdes e a luz da disciplina do Código Tributario Nacional, poderia ser langado e cobrado de cada um dos 50 proprietarios de imével valorizado, no maximo, a titulo de contribuição de melhoria, o montante de
Ao mesmo tempo, a Torrefação de Café do Encanto, estabelecida nas redondezas do Vilarejo, iria realizar, as suas próprias expensas e ao custo total de R$ 350.000,00, o aprimoramento da regido, com a criação de áreas de lazer, recreação e cultura para essa comunidade, provocando, com isso, a valorização de cada imóvel em mais R$ 7.000,00. A referida Torrefação conseguiu, ainda, para a realização dessa obra, incentivo fiscal municipal no montante de R$ 50.000,00, de modo que desembolsaria, efetivamente, apenas R$ 300.000,00 com as referidas obras.
Diante dessas informagdes e a luz da disciplina do Código Tributario Nacional, poderia ser langado e cobrado de cada um dos 50 proprietarios de imével valorizado, no maximo, a titulo de contribuição de melhoria, o montante de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926873
Direito Tributário
Um estado brasileiro editou quatro leis, todas elas publicadas no dia 20 de agosto de 2025.
A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente, enquanto a segunda lei aumentava alíquotas de taxa já existente. A terceira lei instituía imposto estadual que ainda não havia sido instituído, embora já houvesse atribuição constitucional nesse sentido, e a quarta lei instituía taxa até então inexistente.
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, estão sujeitas aos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal
A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente, enquanto a segunda lei aumentava alíquotas de taxa já existente. A terceira lei instituía imposto estadual que ainda não havia sido instituído, embora já houvesse atribuição constitucional nesse sentido, e a quarta lei instituía taxa até então inexistente.
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, estão sujeitas aos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |
Q3926386
Direito Tributário
Sobre o tributo, sua definição, conteúdo, modo de prestação e suas espécies, segundo o Código Tributário Nacional brasileiro (CTN), podemos afirmar?
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Segredo - RS - Inspetor Tributário |
Q3926220
Direito Tributário
Com a Reforma Tributária, criou-se o Imposto Seletivo
(IS), de competência da União, o qual poderá variar
conforme a essencialidade do bem ou serviço tributado. De
acordo com as características de tal tributo, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925783
Direito Tributário
Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas
não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida
Alfa tenha sido recentemente asfaltada pela municipalidade, beneficiando os moradores tanto da avenida como
das ruas adjacentes.
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q3923054
Direito Tributário
Tributos com natureza fiscal possuem uma única finalidade que é o de arrecadar,
obtendo, assim, ganhos aos cofres do Estado. Já os tributos de natureza extrafiscal
ultrapassam a natureza meramente arrecadatória, e são orientados, também, por interesses
políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Dentro desta ótica, assinale a alternativa em
que todos os exemplos de impostos possuem natureza prioritariamente fiscal.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922196
Direito Tributário
Um município da Federação decide impor, no seu território, mediante lei, cobrança pelo uso das vias públicas
por veículos de grande porte que adentrem, com apenas um passageiro, área específica considerada sujeita
a congestionamentos. A cobrança é intitulada na lei de
“pedágio urbano verde” pelas suas repercussões positivas também em matéria ambiental.
Sobre essa cobrança, é correto afirmar que se trata de
Sobre essa cobrança, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |
Q3922036
Direito Tributário
Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917725
Direito Tributário
Dentre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, encontram-se
as taxas. De acordo com o Código Tributário Nacional e com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, as taxas
I. não podem ser cobradas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, fora do âmbito de suas respectivas atribuições.
II. podem conter, no cálculo do seu valor, um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, assim considerado quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Está correto o que se afirma em
I. não podem ser cobradas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, fora do âmbito de suas respectivas atribuições.
II. podem conter, no cálculo do seu valor, um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, assim considerado quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914926
Direito Tributário
Embora a arrecadação de recursos para custeio
das atividades estatais seja uma função central dos
tributos, a Constituição e a legislação
infraconstitucional também atribuem a eles
finalidades que transcendem o aspecto meramente
financeiro. Nesse contexto, a função extrafiscal
manifesta-se, sobretudo, quando o tributo:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Administração
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Ciência da Computação, Informática/Processamento de Dados |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Contabilidade |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Engenharia Civil |
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Geografia |
Q3912619
Direito Tributário
No âmbito do Programa de Atração de Investimentos
e Inovação de Eusébio (ou somente Programa de
Investimentos e Inovação do Eusébio) (PROINE), a
Lei Municipal n.º 2.279/2025 prevê a concessão de
incentivos fiscais específicos, observados critérios os
legais. Segundo essa Lei, pode ser objeto de incentivo
fiscal:
Ano: 2026
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pimenteiras - PI
Prova:
JVL Concursos - 2026 - Prefeitura de Pimenteiras - PI - Motorista de Ônibus |
Q3911837
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Técnico Tributário |
Q3911627
Direito Tributário
Segundo Ricardo Alexandre (2016), são impostos que, em sua incidência, não levam
em consideração aspectos pessoais e subjetivos. Ou seja, incidem objetivamente sobre determinada
base econômica e incidem sobre coisas. Esses impostos são denominados:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909663
Direito Tributário
No exercício da competência tributária que lhe é
atribuída constitucionalmente, determinado município
editou lei instituindo uma exação de caráter compulsório,
exigida dos contribuintes mediante pagamento em
moeda, sem finalidade punitiva e vinculada à
arrecadação para atendimento de necessidades
públicas. A cobrança passou a ser questionada por
particulares, suscitando debate acerca de sua natureza
jurídica e do enquadramento do instituto à luz das
normas gerais de Direito Tributário.
À luz do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)A exigência de pagamento em moeda é elemento essencial para a caracterização jurídica do tributo.
(__)A compulsoriedade da cobrança afasta a natureza tributária da exação.
(__)O tributo pode ser exigido independentemente de lei que o institua formalmente.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
À luz do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)A exigência de pagamento em moeda é elemento essencial para a caracterização jurídica do tributo.
(__)A compulsoriedade da cobrança afasta a natureza tributária da exação.
(__)O tributo pode ser exigido independentemente de lei que o institua formalmente.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auditor de Tributos |
Q3908691
Direito Tributário
A contribuição de melhoria cobrada pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é
instituída para fazer face ao custo de obras públicas
de que decorra valorização imobiliária, tendo, como
limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para
cada imóvel beneficiado.
A lei relativa à contribuição de melhoria observará requisitos mínimos, entre os quais, a publicação prévia dos seguintes elementos:
1. Valorização presumida dos imóveis.
2. Memorial descritivo do projeto.
3. Orçamento do custo da obra.
4. Delimitação da zona beneficiada.
5. Valor do rateio do custo da obra, que deve ser igual a todos os beneficiados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A lei relativa à contribuição de melhoria observará requisitos mínimos, entre os quais, a publicação prévia dos seguintes elementos:
1. Valorização presumida dos imóveis.
2. Memorial descritivo do projeto.
3. Orçamento do custo da obra.
4. Delimitação da zona beneficiada.
5. Valor do rateio do custo da obra, que deve ser igual a todos os beneficiados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |
Q3906868
Direito Tributário
A tributação é um elemento central da governança que viabiliza a
execução orçamentária e a estabilidade institucional, refletindo a
capacidade do Estado de organizar a sociedade e gerir o
patrimônio comum de maneira estratégica. Assinale a opção em
que é corretamente apresentado um exemplo de imposto que
incide sobre o patrimônio do contribuinte.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Economista |
Q3906861
Direito Tributário
Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo
sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito
desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras
razões, porque
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