A Constituição Federal autoriza que determinadas contribuiç...
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Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |
Q4183381
Direito Tributário
A Constituição Federal autoriza que determinadas
contribuições sociais e de intervenção no domínio
econômico tenham sua alíquota calculada mediante
a aplicação de um percentual sobre uma base econômica previamente definida, como o faturamento, a
receita bruta, o valor da operação ou, no caso de importação, o valor aduaneiro.
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada:
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada: