Questões de Direito Tributário - Compensação para Concurso - Página 5

Q941572

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941572 Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

A moratória e a remissão suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

B

Compensação e conversão de depósito em renda são modalidades de extinção do crédito tributário.

C

Pagamento e depósito do montante integral estão entre as hipóteses de extinção do crédito tributário.

D

Decisão administrativa irreformável e concessão de medida liminar em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

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Q941327

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941327 Direito Tributário

No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário.

B

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

C

A remissão do crédito tributário pode ser concedida pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal.

D

A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.

E

Enquanto a decadência tributária extingue o crédito tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão do credor de cobrar o crédito tributário.

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Q935617

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935617 Direito Tributário

E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a

A

moratória.

B

prescrição.

C

transação.

D

compensação.

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Q910917

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno |

Q910917 Direito Tributário

É causa que extingue o crédito tributário:

A

a moratória.

B

a compensação.

C

o depósito do montante integral.

D

a concessão de liminar em mandado de segurança.

E

o parcelamento.

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Q904807

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904807 Direito Tributário

Indique a afirmação INCORRETA:

A

Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação prevalecem sobre a legislação interna brasileira.

B

O aplicador da lei não pode empregar a analogia para exigir tributo não previsto em lei.

C

A compensação pode ser promovida pelo sujeito passivo, mesmo sem lei que a preveja, desde que seja realizada entre tributos e contribuições da mesma espécie.

D

A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

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Q904439

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |

Q904439 Direito Tributário

Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:

A

A anistia é causa de exclusão do crédito tributário.

B

A isenção é causa de extinção do crédito tributário.

C

A compensação é causa de suspensão do crédito tributário.

D

A moratória é causa de exclusão do crédito tributário.

E

A prescrição é causa de exclusão do crédito tributário.

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Q904068

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904068 Direito Tributário

Assinale a alternativa que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional:

A

Remissão;

B

Compensação;

C

Isenção;

D

Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

E

Decisão judicial passada em julgado.

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Q895202

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895202 Direito Tributário

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao previsto no Código Tributário Nacional:

A

A suspensão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

B

A anistia é modalidade de exclusão do crédito tributário.

C

São modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a decadência, a conversão do depósito em renda e a compensação.

D

A moratória é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Q866503

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866503 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

A

moratória, o parcelamento e a remissão.

B

prescrição, a decadência e o parcelamento.

C

remissão, o parcelamento e o depósito do montante integral do crédito.

D

concessão de liminar em favor do sujeito passivo, a compensação e a transação.

E

moratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.

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Q865662

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado |

Q865662 Direito Tributário

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:

A

Pagamento.

B

Compensação.

C

Remissão.

D

Prescrição.

E

Isenção.

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Q863539

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário |

Q863539 Direito Tributário

A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto, ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a compensação.

Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente

A

na data do encontro de contas.

B

no momento da apuração do crédito.

C

no encerramento do exercício fiscal.

D

na propositura da demanda com este fim.

E

na data do pedido administrativo.

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Q863529

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário |

Q863529 Direito Tributário

Caso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária, em relação à situação concreta do seu interesse, o sujeito passivo poderá

A

apresentar impugnação ao auto de infração.

B

formular consulta escrita.

C

interpor recurso ordinário.

D

ajuizar ação anulatória do crédito tributário.

E

realizar a compensação do crédito tributário.

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Q854028

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q854028 Direito Tributário

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de

A

extinção do crédito tributário.

B

remissão do crédito tributário.

C

transação sobre a dívida tributária.

D

compensação da obrigação tributária.

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Q843987

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843987 Direito Tributário

A propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:

A

Extinguem o crédito tributário o pagamento, a compensação, a conversão do depósito em renda, o parcelamento, a transação e a remissão.

B

A moratória concedida em caráter individual gera direito adquirido e, caso o beneficiado deixe de satisfazer os requisitos para a concessão, não serão cobrados juros de mora.

C

A lei concessiva da moratória pode circunscrever sua aplicabilidade a determinada região do território, ou determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

D

Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do montante que o sujeito passivo considere devido, desde que acrescido dos juros de mora e eventuais multas.

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Q829832

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829832 Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem

A

compensação.

B

conversão do depósito em renda.

C

dação em pagamento.

D

transação.

E

parcelamento.

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Q799980

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799980 Direito Tributário

Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:

A

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à sua diminuta importância.

B

A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos ilíquidos do sujeito passivo contra a Fazenda pública.

C

É vedada a celebração de transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária que, mediante concessões mútuas, importe em extinção de crédito tributário.

D

A prescrição se interrompe pela citação do devedor em execução fiscal.

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Q798487

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q798487 Direito Tributário

A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário declarasse extintos os créditos tributários discriminados em sua contabilidade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O mandado de segurança não é cabível para convalidar a compensação realizada pela empresa XY.

B

O mandado de segurança não é ação adequada para a declaração do direito à compensação, o que obsta a pretensão da empresa XY.

C

A declaração de extinção dos créditos tributários discriminados em contabilidade pretendida pela empresa XY é possível, por ser o mandado de segurança ação adequada para declaração do direito à compensação.

D

A pretensão da empresa XY pode ser deferida em tutela liminar, desde que esteja amparada exclusivamente em provas documentais.

Q737983

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q737983 Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.

A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente, somente se concretizará após a formação da coisa julgada a favor do contribuinte

Certo

Errado

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Q644471

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644471 Direito Tributário

Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:
I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.
É correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV

D

II e IV.

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Q626036

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador |

Q626036 Direito Tributário

Acerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

Assim como a legislação civil, a compensação tributária ocorre por meio de crédito líquido, certo, vencidos e vincendos;

B

A Fazenda Pública não está autorizada a compensar crédito tributário enquanto pendente discussão judicial promovida pelo sujeito passivo;

C

A compensação de crédito tributário pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória;

D

Mandado de Segurança poderá convalidar a compensação já realizada pelo contribuinte;

E

Não é cabível à autoridade fazendária efetuar de ofício a compensação quando o sujeito passivo não a requerer voluntariamente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre compensação em direito tributário

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