E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a

Questões de assuntos semelhantes

• O crédito tributário é constituído, privativamente, pela autoridade administrativa através do lançamento, assim entendido o procedimento...
• O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código...
• Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta
• O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:
• EM RELAÇÃO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO EFETIVADO MEDIANTE DECLARAÇÃO E CONFISSÃO DE TRIBUTOS, É INCORRETO AFIRMAR QUE: