Questões de Direito Tributário - Anistia para Concurso

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Q2380020
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380020 Direito Tributário
Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando às situações discriminadas pelo Código Tributário Nacional, podendo, ainda, ser concedida em caráter geral ou limitadamente. Trata-se da
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Q2372056
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372056 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto: 
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Q2340039
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Legalidade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Princípio da Seletividade , Princípio da Progressividade , Princípio da Liberdade de Locomoção , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340039 Direito Tributário
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
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Q2323240
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323240 Direito Tributário
Visando a estimular o pagamento voluntário de débitos tributários de ISS em um distrito do Município X, fortemente atingido por um desastre natural, lei municipal específica (acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro) concedeu anistia limitada às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante quanto ao ISS de contribuintes situados neste distrito.
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal de 1988, tal anistia
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Q2320532
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320532 Direito Tributário
Determinado município, por meio de Lei Ordinária, concedeu anistia de infrações cometidas por contribuintes que não recolheram impostos no momento em que deveriam. Na lei, definiu-se que as infrações a serem anistiadas seriam aquelas punidas com penalidades pecuniárias até R$ 1.000,00 e, ainda, foi previsto, expressamente, que a anistia englobava, inclusive, infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. Sobre o caso hipotético, à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
6: D
7: D
8: A
9: E
10: D
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