Questões de Concurso
Sobre anistia em direito tributário
Foram encontradas 278 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200310
Direito Tributário
Modalidade de exclusão que crédito tributário que
implica o perdão da infração tributária praticada e,
por via de consequência, a impossibilidade de exigir
a penalidade correspondente. É uma hipótese em que
o Fisco fica impedido de efetuar o lançamento para a
exigibilidade da multa. Trata-se da:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3273813
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são
modalidades de exclusão do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Posse - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3197274
Direito Tributário
A lei municipal que institui condições para pagamento do
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise
econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153832
Direito Tributário
No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à
luz do disposto no CTN.
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3120300
Direito Tributário
A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do
crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas a
seguir.
I. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
II. A anistia é sempre ilimitada.
III. A anistia em caráter individual é concedida por Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em
I. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
II. A anistia é sempre ilimitada.
III. A anistia em caráter individual é concedida por Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3023562
Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Nesse sentido, considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |
Q2554009
Direito Tributário
A anistia pode ser concedida, limitadamente:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2527147
Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador.
Excluem o crédito tributário
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |
Q2523902
Direito Tributário
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta
uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Q2522790
Direito Tributário
Segundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão
do crédito tributário a
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Auditor Fiscal |
Q2504960
Direito Tributário
De acordo com o Direito Tributário Brasileiro,
existem duas hipóteses de exclusão do crédito
tributário, quais sejam:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474091
Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário refere-se às circunstâncias previstas em lei que permitem a redução ou anulação de débitos
fiscais, levando à extinção, total ou parcial, da obrigação tributária. Diversas situações previstas na legislação autorizam a
exclusão ou extinção do crédito tributário. Analise as afirmativas a seguir com relação à exclusão do crédito tributário.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
III. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
IV. A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
III. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
IV. A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470477
Direito Tributário
A respeito de isenção e anistia, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente de Contratação/40H |
Q2467255
Direito Tributário
O ato que se caracteriza pelo perdão da multa, visando à
exclusão do crédito tributário e abrangendo as infrações cometidas
antes da lei que a concedeu, é uma espécie de renúncia de receita
denominada:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396557
Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO
afirmar, das opções dispostas a seguir, é
considerada uma forma de exclusão do crédito
tributário:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388810
Direito Tributário
De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Fiscal |
Q3636379
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
(__)A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
(__)A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Xavier - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Fiscal Tributário |
Q3043271
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, os institutos da anistia e da compensação são,
respectivamente, modalidades de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380020
Direito Tributário
Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está
relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência
da lei que a concede e não se aplicando às situações
discriminadas pelo Código Tributário Nacional, podendo,
ainda, ser concedida em caráter geral ou limitadamente.
Trata-se da
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |
Q2372693
Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto
afirmar que:
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