Questões de Concurso
Comentadas sobre administração tributária em direito tributário
Foram encontradas 1.183 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3444336
Direito Tributário
A gestão de cadastros na administração tributária
envolve a manutenção e atualização dos registros de
contribuintes, alvarás e licenças, garantindo a
regularização das atividades econômicas e o
cumprimento das obrigações fiscais. Sobre os
procedimentos para concessão, assinale a alternativa
correspondente a fase onde a administração pública
verifica se o solicitante cumpre os requisitos legais, como
zoneamento urbano, impacto ambiental e normas
sanitárias.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3444334
Direito Tributário
O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração
de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a
homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3444330
Direito Tributário
O acompanhamento de atividades econômicas consiste
na identificação, monitoramento e fiscalização das
atividades sujeitas à tributação municipal, buscando a
assertividade no recolhimento dos tributos e o
cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F), dos itens
abaixo, quais correspondem ao método de fiscalização
das atividades econômicas.
(__) Mineração de dados: pesquisa direta caracterizada por ter base de fonte primária.
(__) Vistorias e Diligências Fiscais: fiscalização presencial em estabelecimentos para verificar se a atividade exercida está regular.
(__) Monitoramento Eletrônico: uso de sistemas de gestão tributária para acompanhar movimentações financeiras e faturamento das empresas.
(__) Denúncias e Auditorias: investigação de irregularidades fiscais a partir de denúncias de cidadãos ou outros órgãos fiscalizadores. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
(__) Mineração de dados: pesquisa direta caracterizada por ter base de fonte primária.
(__) Vistorias e Diligências Fiscais: fiscalização presencial em estabelecimentos para verificar se a atividade exercida está regular.
(__) Monitoramento Eletrônico: uso de sistemas de gestão tributária para acompanhar movimentações financeiras e faturamento das empresas.
(__) Denúncias e Auditorias: investigação de irregularidades fiscais a partir de denúncias de cidadãos ou outros órgãos fiscalizadores. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3444329
Direito Tributário
A auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem
como fundamento a correta apuração de tributos e a
transparência nas obrigações acessórias, prevenindo
fraudes e inconsistências que possam resultar em
penalidades. Analise os itens abaixo e indique, entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem aos
principais documentos auditados no setor público.
(__) Relatórios internos de produtividade dos servidores públicos.
(__) Notas fiscais eletrônicas.
(__) Livros contábeis e fiscais.
(__) Guias de recolhimento de tributos.
A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
(__) Relatórios internos de produtividade dos servidores públicos.
(__) Notas fiscais eletrônicas.
(__) Livros contábeis e fiscais.
(__) Guias de recolhimento de tributos.
A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Advogado |
Q3441427
Direito Tributário
A Lei complementar nº 08/04 institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul - PR e
dá outras providências. Nesse sentido, de acordo com o que dispõe expressamente o mencionado
dispositivo legal no Título IV do Livro III – da administração tributária: do procedimento tributário,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3409476
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
As retenções tributárias serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3409475
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
Q3371653
Direito Tributário
Nos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
Q3364137
Direito Tributário
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados que
reúne os nomes das pessoas físicas e jurídicas em débito
para com órgãos ou entidades públicas, especialmente
para com os órgãos e as entidades federais e para com
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa
correta.
Q3363402
Direito Tributário
Durante procedimento fiscal regular, um auditor tributário do
Estado do Paraná solicitou documentos que continham
informações protegidas por sigilo comercial da sociedade
empresária fiscalizada.
Neste caso, segundo as disposições do Código Tributário Nacional, o auditor
Neste caso, segundo as disposições do Código Tributário Nacional, o auditor
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Controlador Interno |
Q3359636
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação
econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado
de seus negócios ou atividades. De forma complementar, a referida legislação apresenta
exceções no que se refere ao sigilo fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma
informação que não pode ser divulgada pela Administração Tributária:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292913
Direito Tributário
Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores
declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa,
detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou
erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta
fiscal apropriada.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |
Q3292297
Direito Tributário
Um município enfrenta um aumento de inadimplência em relação ao IPTU. Como Auditor
Fiscal, você é designado para analisar a regularidade da inscrição de créditos em dívida
ativa para iniciar as medidas de cobrança administrativa e judicial. Durante a análise,
foram identificados os seguintes casos:
I. Inscrição de crédito tributário sem a indicação da data em que foi inscrito.
II. Termo de inscrição que inclui a origem e natureza do crédito, mas sem menção à disposição legal em que se fundamenta.
III. Certidão de dívida ativa que não contém o número do processo administrativo originário.
IV. Inclusão de um corresponsável sem comprovação do vínculo com a dívida tributária.
V. Inscrição autenticada pela autoridade competente, indicando todos os elementos necessários.
Com base no disposto no Código Tributário Nacional, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A inscrição sem a data de registro é nula, mas a nulidade pode ser sanada antes da decisão de primeira instância.
(__)A omissão da disposição legal que fundamenta o crédito implica nulidade insanável da inscrição em dívida ativa.
(__)A ausência do número do processo administrativo na certidão pode ser corrigida durante o processo de cobrança.
(__)A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa pode ser afastada por prova inequívoca apresentada pelo sujeito passivo.
(__)Inscrições que atendem integralmente aos requisitos legais gozam de presunção de certeza e liquidez.
I. Inscrição de crédito tributário sem a indicação da data em que foi inscrito.
II. Termo de inscrição que inclui a origem e natureza do crédito, mas sem menção à disposição legal em que se fundamenta.
III. Certidão de dívida ativa que não contém o número do processo administrativo originário.
IV. Inclusão de um corresponsável sem comprovação do vínculo com a dívida tributária.
V. Inscrição autenticada pela autoridade competente, indicando todos os elementos necessários.
Com base no disposto no Código Tributário Nacional, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A inscrição sem a data de registro é nula, mas a nulidade pode ser sanada antes da decisão de primeira instância.
(__)A omissão da disposição legal que fundamenta o crédito implica nulidade insanável da inscrição em dívida ativa.
(__)A ausência do número do processo administrativo na certidão pode ser corrigida durante o processo de cobrança.
(__)A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa pode ser afastada por prova inequívoca apresentada pelo sujeito passivo.
(__)Inscrições que atendem integralmente aos requisitos legais gozam de presunção de certeza e liquidez.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |
Q3292288
Direito Tributário
Durante uma auditoria tributária em um município, um Auditor Fiscal identificou
inconsistências nos livros fiscais de uma empresa prestadora de serviços, que havia
declarado parcialmente suas receitas nos últimos dois exercícios fiscais. Ao solicitar
informações complementares sobre movimentações financeiras, o contribuinte negou acesso
a documentos, alegando sigilo bancário. Para garantir a conclusão do procedimento
fiscalizatório, o Auditor Fiscal lavrou termos e emitiu intimações aos responsáveis. Sobre
este tema, com base no disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286717
Direito Tributário
Na administração pública, o coordenador de
tributos desempenha um papel fundamental na
gestão das receitas públicas, garantindo o
cumprimento das obrigações tributárias e a
correta arrecadação dos tributos. Dentre as
atribuições desse profissional, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286704
Direito Tributário
Indique a alternativa correta sobre o órgão
responsável pela inscrição da dívida ativa da
União:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |
Q3286503
Direito Tributário
As restrições orçamentárias têm como objetivo
preservar a situação fiscal da União, dos estados,
dos municípios e do Distrito Federal, com base
nos seus balanços anuais. Assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |
Q3286502
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre Legislação
Tributária/Fiscal:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284091
Direito Tributário
Acerca de lançamento e responsabilidade, bem como da administração tributária, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Independe de requisição o compartilhamento com a administração tributária, pelos entes integrantes da administração indireta, das bases de dados de natureza cadastral e patrimonial de seus administrados e supervisionados.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Tesoureiro |
Q3277256
Direito Tributário
O controle bancário é um instrumento de gestão de
suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.
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