A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital
que revolucionou a fiscalização tributária. O Ajuste
SINIEF 07/2005 (Sistema Nacional Integrado de
Informações Econômico-Fiscais) instituiu a NF-e. Julgue
os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de
existência apenas digital (arquivo XML), emitido e
armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar operações de circulação de mercadorias ou
prestação de serviços.
(__)O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
(DANFE) é uma representação gráfica simplificada da
NF-e, impresso em papel, cuja principal função é
acompanhar o trânsito das mercadorias.
(__)O DANFE (representação gráfica) tem a mesma
validade jurídica do arquivo XML e substitui a NF-e para
fins de escrituração fiscal, bastando arquivar o DANFE
impresso pelo prazo legal.
(__)A validade jurídica da NF-e é garantida pela
assinatura digital do emitente, que assegura a autoria e a
integridade do arquivo eletrônico, e pela Autorização de
Uso concedida pela administração tributária após a
recepção e validação desse arquivo, condição
indispensável para que o documento seja considerado
fiscalmente válido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:

Question

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital
que revolucionou a fiscalização tributária. O Ajuste
SINIEF 07/2005 (Sistema Nacional Integrado de
Informações Econômico-Fiscais) instituiu a NF-e. Julgue
 os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de
existência apenas digital (arquivo XML), emitido e
armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar operações de circulação de mercadorias ou
prestação de serviços.
(__)O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
(DANFE) é uma representação gráfica simplificada da
NF-e, impresso em papel, cuja principal função é
acompanhar o trânsito das mercadorias.
(__)O DANFE (representação gráfica) tem a mesma
validade jurídica do arquivo XML e substitui a NF-e para
fins de escrituração fiscal, bastando arquivar o DANFE
impresso pelo prazo legal.
(__)A validade jurídica da NF-e é garantida pela
assinatura digital do emitente, que assegura a autoria e a
integridade do arquivo eletrônico, e pela Autorização de
Uso concedida pela administração tributária após a
recepção e validação desse arquivo, condição
indispensável para que o documento seja considerado
fiscalmente válido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:  Alternativa A: V, V, F, F.  Ou Alternativa B: V, V, F, V. Ou Alternativa C: V, F, V, F. Ou Alternativa D: F, F, V, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, V, F, V. Gabarito: BFundamento decisivo: Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula primeira, § 1º, e cláusula décima, caput: "§ 1º Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador." "Cláusula décima Fica instituído o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, conforme leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte, para acompanhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e ou para facilitar a consulta prevista na cláusula décima quarta." Aplicando ao caso, a norma confirma a natureza digital da NF-e, a função auxiliar do DANFE e o requisito de validade jurídica da NF-e, o que conduz à sequência V, V, F, V.Tema central: NF-e e DANFEAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque trata o 4º item como falso. Isso contraria a cláusula primeira, § 1º, do Ajuste SINIEF 07/2005, que expressamente afirma que a validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela administração tributária.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à sequência V, V, F, V, extraída diretamente do Ajuste SINIEF 07/2005. O primeiro item está de acordo com a definição normativa da NF-e como documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. O segundo também está correto, porque o DANFE foi instituído como documento auxiliar para acompanhar o trânsito das mercadorias e facilitar a consulta da NF-e. O terceiro é falso, pois a base normativa não confere ao DANFE a mesma validade jurídica do arquivo eletrônico nem o autoriza a substituir a NF-e para fins de escrituração fiscal. O quarto é verdadeiro, porque a própria norma estabelece que a validade jurídica da NF-e decorre da assinatura digital do emitente e da autorização de uso concedida pela administração tributária.CErradaIncorreta porque inverte a disciplina jurídica do DANFE: considera falso o 2º item, embora a cláusula décima, caput, institua o DANFE para acompanhar o trânsito das mercadorias ou facilitar a consulta; e considera verdadeiro o 3º item, embora não exista base normativa para equiparar o DANFE ao XML ou para admitir sua substituição da NF-e na escrituração fiscal.DErradaIncorreta porque considera falsos os itens 1 e 2, ambos amparados literalmente pelo Ajuste SINIEF 07/2005. A NF-e é definida como documento de existência apenas digital, e o DANFE é documento auxiliar destinado ao trânsito da mercadoria e à consulta da NF-e.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a NF-e, que é o documento fiscal eletrônico com validade jurídica própria, e o DANFE, que é apenas sua representação auxiliar em papel para trânsito e consulta.Dica para questões semelhantesSepare sempre o documento principal do documento auxiliar: NF-e é o documento eletrônico; DANFE não o substitui.Em NF-e, procure o requisito de validade jurídica: assinatura digital do emitente mais autorização de uso da administração tributária.Se a alternativa atribuir ao DANFE função de escrituração ou a mesma validade do XML, a base normativa a exclui.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital que ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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