A inspeção sanitária é um procedimento técnico
fundamental para verificar o cumprimento da legislação.
Existem diferentes tipos de inspeção, cada uma com um
objetivo específico. Analise as assertivas a seguir.
I.A inspeção de licenciamento é realizada previamente
ao início das atividades do estabelecimento, visando
verificar se as condições físico-funcionais atendem aos
requisitos para a concessão do alvará sanitário.
II.A inspeção de rotina é programada e periódica, tendo
como objetivo a verificação contínua da manutenção das
boas práticas e condições sanitárias, independente de
reclamações externas.
III.A inspeção por denúncia ocorre motivada por uma
reclamação da comunidade ou de outros órgãos,
exigindo apuração in loco dos fatos relatados.
IV.A inspeção de investigação é utilizada exclusivamente
para cobrar taxas atrasadas, não tendo relação com
surtos ou eventos adversos à saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

A inspeção sanitária é um procedimento técnico
fundamental para verificar o cumprimento da legislação.
Existem diferentes tipos de inspeção, cada uma com um
objetivo específico. Analise as assertivas a seguir.
I.A inspeção de licenciamento é realizada previamente
ao início das atividades do estabelecimento, visando
verificar se as condições físico-funcionais atendem aos
requisitos para a concessão do alvará sanitário.
II.A inspeção de rotina é programada e periódica, tendo
como objetivo a verificação contínua da manutenção das
boas práticas e condições sanitárias, independente de
reclamações externas.
III.A inspeção por denúncia ocorre motivada por uma
reclamação da comunidade ou de outros órgãos,
exigindo apuração in loco dos fatos relatados.
IV.A inspeção de investigação é utilizada exclusivamente
para cobrar taxas atrasadas, não tendo relação com
surtos ou eventos adversos à saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:  Alternativa A: I, III e IV. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II. Ou Alternativa D: III e IV. Ou Alternativa E: II e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Nas diretrizes oficiais de vigilância sanitária, a inspeção de rotina é fiscalização regular e programada; a inspeção por denúncia é motivada por reclamação ou fato a apurar in loco; a inspeção de investigação se vincula à apuração de eventos, riscos, surtos, queixas técnicas ou eventos adversos; e a inspeção pode integrar a verificação prévia para licenciamento sanitário. Assim, I, II e III estão corretas, e a IV está incorreta porque atribui à inspeção de investigação finalidade exclusiva de cobrança de taxas atrasadas.Tema central: Inspeções sanitáriasAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva IV. O erro jurídico está em afirmar que a inspeção de investigação é usada exclusivamente para cobrança de taxas atrasadas. As fontes oficiais a vinculam à apuração de eventos adversos, queixas, acidentes, surtos, epidemias e outras situações de risco sanitário.BCertaA alternativa B está correta porque reúne apenas as assertivas compatíveis com a classificação funcional reconhecida em fontes oficiais da vigilância sanitária. A I se sustenta porque a inspeção pode compor a etapa prévia de verificação das condições do estabelecimento para fins de licença/alvará sanitário. A II se sustenta porque a inspeção de rotina é descrita oficialmente como fiscalização regular, sistemática e programada. A III se sustenta porque a denúncia é gatilho legítimo de inspeção não rotineira destinada à apuração dos fatos noticiados. A IV fica fora porque a inspeção de investigação tem finalidade sanitária de apuração de eventos, riscos e irregularidades, e não cobrança exclusiva de taxas atrasadas.CErradaIncorreta porque exclui a assertiva III sem fundamento. A inspeção por denúncia é modalidade oficialmente reconhecida de atuação não rotineira, motivada por reclamação da comunidade ou notícia de fato que exige apuração in loco.DErradaIncorreta por duas razões jurídicas: exclui indevidamente as assertivas I e II, que são compatíveis com a prática oficial de licenciamento e com o conceito de fiscalização regular/programada, e mantém a IV, que contraria a finalidade sanitária da inspeção de investigação.EErradaIncorreta porque elimina I e III, ambas juridicamente sustentáveis, e preserva IV, que é incompatível com o conceito funcional da inspeção de investigação. Licenciamento pode envolver verificação prévia das condições sanitárias, e denúncia é motivo legítimo de inspeção; já investigação não se reduz a cobrança de taxas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre inspeção de investigação e atividade meramente administrativa/arrecadatória: investigação sanitária serve para apurar risco, evento ou irregularidade sanitária, não para cobrança exclusiva de taxas.Dica para questões semelhantesSe a assertiva falar em inspeção de rotina, procure os elementos fiscalização regular, sistemática e programada.Se a inspeção decorrer de reclamação, notícia de fato ou denúncia, a tendência é tratar-se de atuação não rotineira de apuração in loco.Quando aparecer inspeção de investigação, verifique se a finalidade apontada é sanitária: apuração de evento, risco, surto, queixa técnica ou evento adverso.No licenciamento sanitário, a lógica correta é de verificação de conformidade do estabelecimento para ato autorizativo, não de ato puramente documental.

A inspeção sanitária é um procedimento técnico fundamental...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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