A participação da comunidade no SUS, conforme a Lei nº 8.142...

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Q3899263

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899263 Direito Sanitário

A participação da comunidade no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, ocorre formalmente por meio de:

Manifestações nas ouvidorias hospitalares e de outros serviços de saúde.

Conselhos e conferências de saúde com caráter deliberativo e consultivo.

Audiências públicas vinculantes pelo Ministério da Saúde ou Secretarias de Saúde.

Sindicatos e associações profissionais presentes nas discussões com a administração pública.

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