De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é considerada um...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892712 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano. Segundo essa lei, o dever do Estado em relação à saúde é

garantir assistência apenas aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

atuar exclusivamente por meio de ações assistenciais curativas.

formular e executar políticas econômicas e sociais que reduzam riscos e assegurem acesso universal às ações e serviços de saúde.

delegar integralmente a responsabilidade pela saúde à iniciativa privada.

limitar sua atuação à vigilância sanitária e epidemiológica.

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