Segundo a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de at...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892714 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde diversas ações além da assistência direta. Nesse contexto, qual alternativa corresponde a uma atribuição do SUS prevista em lei?

Ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.

Execução exclusiva de ações assistenciais hospitalares.

Fiscalização apenas de serviços públicos de saúde.

Atuação restrita à atenção primária.

Definição de políticas de saúde suplementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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