A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de S...

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Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064543 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação e controle da execução das políticas de saúde.

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio de consultas públicas realizadas pelo Ministério da Saúde.

As Conferências de Saúde são realizadas mensalmente para avaliação dos serviços de saúde.

A participação popular é facultativa e ocorre apenas em nível municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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