Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 37

Q4011829

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB FMS |

Q4011829 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como participar da formulação e execução de ações de saúde do trabalhador.
II. O SUS é responsável pela formação de recursos humanos na área da saúde, atuando na ordenação da formação e no desenvolvimento científico e tecnológico do setor.
III. As ações curativas integram o campo de atuação do SUS, diferente das ações preventivas e de vigilância que são realizadas pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
IV. Compete ao SUS participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico, bem como colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o controle e a vigilância da fluoretação das águas destinadas ao consumo humano.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q4011828

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB FMS |

Q4011828 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, enquanto o Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde.

B

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, enquanto a Conferência de Saúde ocorre periodicamente, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

C

A Conferência de Saúde é composta exclusivamente por representantes do governo, e o Conselho de Saúde é formado apenas por representantes dos usuários do SUS.

D

O Conselho de Saúde tem função consultiva e fiscalizadora, enquanto a Conferência de Saúde exerce função deliberativa sobre a execução das políticas de saúde.

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Q4011612

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Maqueiro FMS |

Q4011612 Direito Sanitário

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um enfermeiro que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde é órgão consultivo, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo ou Judiciário.

C

O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e governo.

D

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e atua no controle direto da execução orçamentária.

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Q4011611

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Maqueiro FMS |

Q4011611 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei Nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

Complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos disponíveis.

C

Exclusivo, sendo a principal executora das ações de saúde.

D

Obrigatório, devendo integrar o SUS em todos os municípios.

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Q4011600

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Maqueiro FMS |

Q4011600 Direito Sanitário

De acordo com os princípios da Lei Nº 8.080/90, que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), o que significa a integralidade da assistência?

A

Oferecer todos os tipos de procedimentos de alta complexidade em todas as unidades de saúde.

B

Atender o indivíduo como um todo, considerando suas necessidades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em todos os níveis de atenção.

C

Garantir o acesso apenas aos serviços de emergência, independentemente das necessidades individuais do paciente.

D

Priorizar o atendimento com base na capacidade de pagamento do cidadão, de forma complementar.

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Q4011597

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Farmácia FMS |

Q4011597 Direito Sanitário

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um enfermeiro que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde é órgão consultivo, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo ou Judiciário.

C

O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e governo.

D

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e atua no controle direto da execução orçamentária.

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Q4011596

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Farmácia FMS |

Q4011596 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

Complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos disponíveis.

C

Exclusivo, sendo a principal executora das ações de saúde.

D

Obrigatório, devendo integrar o SUS em todos os municípios.

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Q4011581

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011581 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do SUS e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

Complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos disponíveis.

C

Exclusivo, sendo a principal executora das ações de saúde.

D

Obrigatório, devendo integrar o SUS em todos os municípios.

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Q4011576

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011576 Direito Sanitário

A Lei Federal no 8.142/1990 e suas alterações dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, os Conselhos de Saúde são caracterizados por serem:

A

Órgãos de caráter temporário e consultivo.

B

Comissões parlamentares de inquérito.

C

Órgãos de caráter permanente e deliberativo.

D

Entidades privadas de apoio ao SUS.

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Q4011567

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Almoxarifado FMS |

Q4011567 Direito Sanitário

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um servidor público que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde é órgão consultivo, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo ou Judiciário.

C

O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e governo.

D

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e atua no controle direto da execução orçamentária.

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Q4011566

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Almoxarifado FMS |

Q4011566 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

Complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos disponíveis.

C

Exclusivo, sendo a principal executora das ações de saúde.

D

Obrigatório, devendo integrar o SUS em todos os municípios.

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Q4011552

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Artesão FMS |

Q4011552 Direito Sanitário

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um servidor público que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde é órgão consultivo, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo ou Judiciário.

C

O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e governo.

D

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e atua no controle direto da execução orçamentária.

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Q4011551

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Artesão FMS |

Q4011551 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

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D

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Q4008782

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Social FMS |

Q4008782 Direito Sanitário

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um servidor público que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde é órgão consultivo, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo ou Judiciário.

C

O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e governo.

D

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e atua no controle direto da execução orçamentária.

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Q4008781

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Social FMS |

Q4008781 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

Complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos disponíveis.

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Q4002185

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Programador | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico em Histopatologia | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico de Nutrição |

Q4002185 Direito Sanitário

O Art. 7º da Lei n.º 8.080/1990, com redações e inclusões posteriores, estabelece princípios fundamentais para a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar que:

A

A integralidade da assistência, prevista no inciso II, refere-se exclusivamente às ações curativas, sendo as preventivas tratadas em legislação complementar.

B

A descentralização político-administrativa (inciso IX) prevê direção única em cada esfera de governo, mas não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços.

C

O inciso XIV, incluído pela Lei n.º 13.427/2017, garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, em conformidade com a Lei n.º 12.845/2013.

D

O princípio da igualdade da assistência à saúde (inciso IV) admite privilégios em situações de calamidade pública, desde que autorizados por portaria ministerial.

E

A atenção humanizada (inciso XVI), incluída pela Lei n.º 15.126/2025, substitui o HumanizaSUS, extinguindo a política nacional de humanização como diretriz do SUS.

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Q4002181

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Programador | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico em Histopatologia | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico de Nutrição |

Q4002181 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 foi elaborada em complementação à Lei n.º 8.080/1990 na regulamentação do grande Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a principal inovação trazida pela Lei n.º 8.142/1990 foi:

A

A criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

A regulamentação da participação da comunidade na gestão do SUS.

C

A definição da política de medicamentos essenciais.

D

A instituição da Política Nacional de Humanização.

E

A criação da Rede de Atenção Psicossocial.

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Q4000234

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Farmacêutico |

Q4000234 Direito Sanitário

À luz das Leis Orgânicas da Saúde, analise as afirmativas:

I - A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços correspondentes.

II - A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, sendo os Conselhos de Saúde instâncias permanentes e deliberativas.

III - A iniciativa privada pode participar do SUS apenas de forma suplementar, mediante contrato ou convênio, quando houver insuficiência do setor público.

IV. A descentralização político-administrativa no SUS implica direção única em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q4000092

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecografia Vascular com Doppler) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia do Trauma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Glaucoma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica e Vias Lacrimais) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Retina) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ginecologia e Obstetrícia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologista Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia)) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia - Eletrofisiologia Invasiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia/Otoneurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Patologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Mastologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parental e Enteral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pediatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Generalista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina e Emergência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Infectologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Coloproctologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |

Q4000092 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

A

Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença ocupacional; participação na avaliação e controle de riscos no processo de trabalho e revisão periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho.

B

Fiscalização de benefícios previdenciários; definição da jornada máxima de trabalho saudável; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e concessão de aposentadoria especial ao trabalhador exposto a agentes nocivos.

C

Realização de perícias trabalhistas judiciais; garantir a interdição de máquinas, setores ou ambientes de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde, quando solicitado pelo sindicato dos trabalhadores e gestão e fiscalização de programas de seguro de vida.

D

Avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; captação de recursos para ações de saúde por meio dos Conselhos Profissionais e regulamentação da contribuição sindical para planos coletivos de saúde.

E

Organização de conselhos de fiscalização do exercício da profissão; criação de normas de registro em conselhos de classe; definição de piso salarial das categorias da saúde e participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas públicas e privadas.

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Q4000084

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |

Q4000084 Direito Sanitário

Garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental. Assegura o direito da população de intervir no planejamento, gestão, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde, através de conselhos e conferências de saúde, fortalecendo a democracia e o controle social. Essa definição se refere a qual alternativa?

A

Universalidade.

B

Participação social.

C

Regionalização.

D

Territorialização.

E

Responsabilização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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