Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4189113 Direito Sanitário
O Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, define "Região de Saúde" como: 
Alternativas
Q4189101 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é considerada um:
Alternativas
Q4188972 Direito Sanitário
No âmbito da organização do sistema público de saúde brasileiro, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. Sobre os fundamentos que regem a promoção e proteção à saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4188508 Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4188502 Direito Sanitário
O Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A Região de Saúde é um espaço geográfico interestadual instituído por ato do Ministério da Saúde, com formação por municípios pertencentes a unidades federativas distintas e gestão direta pela União.
( )As Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde compreendem os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
( )O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades dos entes federativos na Região de Saúde, com objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
( )A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pela indústria farmacêutica em conjunto com as operadoras de planos de saúde, com aplicação subsidiária no Sistema Único de Saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4188501 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização propõe diretrizes para a gestão e o cuidado nos serviços do Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O acolhimento é diretriz da Política Nacional de Humanização e implica escuta qualificada dos usuários, com identificação de riscos e ofertas de cuidado conforme a necessidade apresentada.
( )A cogestão é diretriz da Política Nacional de Humanização e propõe arranjos participativos de tomada de decisão, envolvendo trabalhadores, usuários e gestores nos colegiados de gestão.
( )A clínica ampliada propõe o estreitamento da abordagem ao núcleo biológico do paciente, com foco no diagnóstico clínico e na conduta terapêutica medicamentosa do projeto singular.
( )A ambiência é diretriz da Política Nacional de Humanização e refere-se ao tratamento do espaço físico como espaço social, profissional e de relações interpessoais nos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4188494 Direito Sanitário
A Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas previstas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4188414 Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Considerando o conteúdo do referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA quanto à instância de controle social.
Alternativas
Q4188034 Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre o referido diploma legal, analise as afirmativas a seguir.

I.A Conferência de Saúde reúne -se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários.
III.A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo na gestão financeira dos recursos federais repassados.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4188028 Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e os serviços de saúde no território nacional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.
( )As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único.
( )A participação da iniciativa privada na saúde ocorre em caráter principal, com a iniciativa pública atuando como suporte.
( )A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo Ministério da Saúde.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4188016 Direito Sanitário
A Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa rede, analise as afirmativas a seguir.

I.A promoção dos direitos humanos e da equidade no cuidado integra as diretrizes da referida rede.
II.A atenção básica é componente da rede e atua na identificação precoce de deficiências e prevenção de agravos.
III.Os Centros Especializados em Reabilitação compõem o componente de atenção especializada da rede.


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4187994 Direito Sanitário
Considerando os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à saúde pelos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.

I. A existência de Fundo de Saúde integra o conjunto de requisitos considerados para o recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
II. A elaboração de Plano de Saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
III. A constituição de comissão permanente de licitação específica para a área da saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4187977 Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Q4186861 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, o acesso às ações e serviços de saúde deve respeitar princípios organizativos e diretrizes específicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4186860 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 veio para organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele introduziu conceitos fundamentais como a "Região de Saúde" e as "portas de Entrada". De acordo com esse decreto, sobre o acesso do usuário ao SUS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4186859 Direito Sanitário
O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4186509 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e registre (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas:

I. ( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, а alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e o transporte.
II. ( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sempre de forma complementar e preferencialmente através de instituições com fins lucrativos.
III. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
IV. ( ) A formulação da política de sangue e seus derivados não faz parte do campo de atuação do SUS, pois é competência exclusiva da iniciativa privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4186477 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, uma atribuição legalmente conferida ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q4185558 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, em âmbito nacional, é o Ministério:
Alternativas
Q4184921 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos ___________________ e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na _____________________.
Alternativas
Respostas
721: B
722: B
723: A
724: B
725: E
726: D
727: A
728: D
729: B
730: A
731: C
732: B
733: C
734: B
735: C
736: A
737: B
738: A
739: D
740: A