De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.08...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - MS Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |

Q4189101 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é considerada um:

Objetivo do sistema privado.

Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Critério de exclusão de beneficiários.

Regulamento exclusivo dos estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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