Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.675 questões

Q4184834 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS conta com princípios doutrinários que regem a sua existência. Qual princípio garante que todo cidadão tem direito ao acesso a todos os níveis de assistência à saúde, sem privilégios ou barreiras? 
Alternativas
Q4184658 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde é estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os órgãos envolvidos são respectivamente o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde. Há também colaboração de outros ministérios, como o Ministério da Educação na parceria que envolve os hospitais universitários. Além disso, há a participação da iniciativa privada. Analise as afirmativas e marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4184657 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8080/1990, A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II - definir diretrizes, de âmbito municipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4184618 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n°10.216/2001, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, sendo eles:
I – Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – Ter a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
III – Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para que consiga se concentrar totalmente no seu tratamento.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q4184615 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dará por meio das seguintes instâncias colegiadas: 
Alternativas
Q4183967 Direito Sanitário
A crescente demanda pelo acesso ao medicamento “polilaminina” transformou o produto em tema recorrente nos debates sobre saúde pública, regulação sanitária e judicialização da medicina no Brasil. Antes mesmo da consolidação de evidências científicas robustas acerca de sua eficácia e segurança, campanhas intensivas em redes sociais ampliaram a procura pelo medicamento, impulsionando ações judiciais para fornecimento compulsório e levantando discussões éticas sobre publicidade farmacêutica, autonomia médica e atuação regulatória estatal.

Considerando o cenário descrito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4183694 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde foi estabelecida pela Lei 8142/1990. O Conselho de Saúde, em caráter __________ e __________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. As palavras que completam corretamente as lacunas são: 
Alternativas
Q4183693 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei 8080/1990, são desenvolvidos obedecendo aos princípios descritos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q4183635 Direito Sanitário
A vigilância em saúde reúne campos de atuação com objetos e finalidades próprias no Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A vigilância epidemiológica reúne as ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com vistas à prevenção.
(__)A vigilância sanitária abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens de interesse da saúde.
(__)A vigilância sanitária se ocupa da investigação dos casos e dos surtos de doenças transmissíveis na população, com o cálculo dos coeficientes de incidência e de prevalência dos agravos notificados no território.
(__)A vigilância epidemiológica responde pela fiscalização do registro e da comercialização de medicamentos e de alimentos, com a inspeção sanitária dos estabelecimentos e a apreensão dos produtos considerados irregulares. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4183634 Direito Sanitário
Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4182884 Direito Sanitário
Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam interfásicas a adoção de relação de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária de medicamentos, reorientação da assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos, desenvolvimento científico e tecnológico, promoção da produção de medicamentos e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
Alternativas
Q4182472 Direito Sanitário
Em relação à organização do SUS, a Lei n.º 8.080/1990 define a estrutura do sistema. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a gestão do SUS:
Alternativas
Q4181290 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que determina que o atendimento deve considerar as necessidades de saúde de cada pessoa, tratando de forma desigual os desiguais para promover justiça social, corresponde a: 
Alternativas
Q4180481 Direito Sanitário
Considere que, em determinado exercício financeiro, o Fundo Nacional de Saúde alocou o montante de R$ 50.000.000,00 para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios e pelo respectivo estado. Considerando o caso hipotético e com base na literalidade estabelecida no Art. 3°, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo que deve ser destinado, em conjunto, aos municípios desse estado.
Alternativas
Q4180049 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde organiza-se a partir de princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
II.A equidade do sistema consiste na oferta padronizada e idêntica das ações de saúde, afastada a diferenciação fundada nas necessidades de cada grupo da população.
III.A descentralização político-administrativa orienta a organização do sistema, com a direção única em cada esfera de governo e a ênfase na municipalização dos serviços.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4179749 Direito Sanitário
O Decreto n" 7.508/2011 afirma que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; IIl. Ter o medicamento sido prescrito por qualquer profissional de saúde.
Alternativas
Q4179748 Direito Sanitário
 Para fins da Lei Orgânica da Saúde, considera-se _____ a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4179747 Direito Sanitário
Considerando a Lei Orgânica da Saúde, acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4179746 Direito Sanitário
 Acerca do planejamento de saúde, com base no que traz o Decreto n' 7.508/2011, analise as assertivas que seguem:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. II. O planejamento da saúde e obrigatorio para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4179745 Direito Sanitário
Analise o texto que segue, conforme o Decreto n' 7.508/2011:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas das especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Respostas
741: A
742: A
743: D
744: B
745: C
746: D
747: B
748: D
749: C
750: B
751: B
752: B
753: B
754: D
755: D
756: C
757: B
758: A
759: C
760: A