Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4011581 Direito Sanitário
Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do SUS e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter:
Alternativas
Q4011576 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.142/1990 e suas alterações dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, os Conselhos de Saúde são caracterizados por serem:  
Alternativas
Q4011552 Direito Sanitário
No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um servidor público que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4002185 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei n.º 8.080/1990, com redações e inclusões posteriores, estabelece princípios fundamentais para a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4002181 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 foi elaborada em complementação à Lei n.º 8.080/1990 na regulamentação do grande Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a principal inovação trazida pela Lei n.º 8.142/1990 foi:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |
Q4000687 Direito Sanitário
Durante uma atividade de educação permanente no Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, profissionais de saúde discutem os fundamentos normativos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). Um dos participantes afirma que a PNAISPD estrutura-se sobre princípios e diretrizes que vão além da reabilitação funcional, abrangendo dimensões como o enfrentamento ao capacitismo, a gestão participativa e a formação profissional orientada pelo modelo biopsicossocial. Considerando a Portaria GM/MS n.º 1.526/2023, analise as assertivas a seguir:

I. São princípios da PNAISPD, entre outros, o direito à vida e à saúde, a inclusão social, a equidade em saúde, a humanização da atenção e a gestão participativa e controle social.
II. O enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência figura como diretriz da PNAISPD, e o letramento anticapacitista integra as ações estratégicas previstas em múltiplos eixos de atuação da política.
III. A formação da força de trabalho para o SUS no âmbito da PNAISPD deve ser realizada com base nas necessidades das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do modelo biopsicossocial, com abordagem interseccional e anticapacitista.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4000234 Direito Sanitário
À luz das Leis Orgânicas da Saúde, analise as afirmativas:


I - A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços correspondentes.

II - A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, sendo os Conselhos de Saúde instâncias permanentes e deliberativas.

III - A iniciativa privada pode participar do SUS apenas de forma suplementar, mediante contrato ou convênio, quando houver insuficiência do setor público.

IV. A descentralização político-administrativa no SUS implica direção única em cada esfera de governo.



Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4000084 Direito Sanitário
Garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental. Assegura o direito da população de intervir no planejamento, gestão, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde, através de conselhos e conferências de saúde, fortalecendo a democracia e o controle social. Essa definição se refere a qual alternativa?
Alternativas
Q3999978 Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF) de 1988, que estabelece que as ações e serviços do SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema organizado segundo diretrizes específicas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3999977 Direito Sanitário
O Art. 6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
Alternativas
Q3999705 Direito Sanitário
Assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE o disposto na Lei nº 8080/1990.
Alternativas
Q3999068 Direito Sanitário
 Com relação ao princípio da equidade no SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3997164 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142/1990 e na organização das instâncias de participação social e pactuação interfederativa do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3997163 Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:

I. As Regiões de Saúde são instituídas por ato dos Estados, em articulação com os Municípios, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem como objetivo definir as responsabilidades individuais de cada profissional de saúde dentro da rede de atenção.

III. A Rede de Atenção à Saúde é composta por ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.

IV. O acesso universal às ações e serviços de saúde inicia-se obrigatoriamente pelos serviços de atenção hospitalar de média e alta complexidade.

V. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) são instrumentos que orientam a integralidade da assistência no SUS.

VI. O Mapa da Saúde é utilizado para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado dos entes federativos.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3997000 Direito Sanitário
Segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalidade garante: 
Alternativas
Q3996884 Direito Sanitário
Caio recentemente teve um filho com sua esposa que, infelizmente, descobriu que não conseguia amamentar a criança, diante de ausência de fluxo de leite materno. Desesperados, buscaram auxílio jurídico. Diante da incapacidade financeira do casal e demonstrada hipossuficiência, foi ajuizada medida judicial visando à obtenção de suplemento alimentar para recém-nascido. A ação foi proposta em desfavor do Município Alfa, no Estado Beta, onde reside o casal e o bebê. Em sede de contestação, o ente federativo aduziu que a fórmula nutricional postulada não consta do rol de dispensação do SUS, portanto, não incorporado ao SUS, por se tratar de insumo não padronizado nas políticas públicas federais de saúde.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q3996695 Direito Sanitário
Em relação ao princípio da integralidade do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3996634 Direito Sanitário
Na década de 1980, o Brasil passou por importantes transformações no setor da saúde, influenciadas pelo movimento da Reforma Sanitária e pelo processo de redemocratização do país. Esse movimento defendia mudanças estruturais na organização do sistema de saúde, buscando superar um modelo centralizado, fragmentado e com pouca articulação entre ações preventivas e assistenciais. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, consolidou propostas que posteriormente deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142 de 1990. Considerando esse contexto histórico e os princípios que orientam o SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3996505 Direito Sanitário
A participação social no SUS, garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental e assegura o direito de envolvimento da comunidade na: 
Alternativas
Q3996407 Direito Sanitário
O controle social constitui diretriz organizativa do SUS e é regulamentado pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012. Com base nesses dispositivos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.142/90 estabelece a obrigatoriedade de realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, atuando como instâncias de apoio técnico à gestão, competência não deliberativa sobre políticas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade, com 50% de representantes dos usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
IV. O funcionamento dos Conselhos de Saúde deve estar garantido por dotação orçamentária própria, assegurando autonomia administrativa, estrutura física e apoio técnico necessários ao exercício de suas atribuições.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
761: B
762: C
763: C
764: C
765: B
766: E
767: C
768: B
769: D
770: A
771: D
772: C
773: B
774: A
775: B
776: C
777: A
778: D
779: B
780: A