Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, uma atri...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186477 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, uma atribuição legalmente conferida ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Executar as obras civis de macrodrenagem e engenharia estrutural necessárias para a implementação do saneamento básico básico.

Autorizar e regulamentar as licenças de funcionamento aduaneiro de embarcações internacionais que transportem substâncias psicoativas.

Conceder o registro de propriedade industrial e patentes de novos insumos farmacêuticos desenvolvidos por laboratórios nacionais.

Fixar os parâmetros técnicos de tolerância biológica para jornadas de trabalho industrial em minas de subsolo e usinas nucleares.

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