O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atr...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4186859 Direito Sanitário

O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

A assistência à saúde é de relevância pública, podendo ser executada pela iniciativa privada de forma suplementar, sem necessidade de regulação pelo poder público.

Compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, atuando de forma autônoma e independente dos demais setores governamentais.

O SUS deve priorizar a assistência curativa hospitalar, cabendo às demais esferas governamentais a execução exclusiva das ações de vigilância nutricional e alimentar.

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