Em uma reunião de planejamento intersetorial, gestores discu...

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Q4209145

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209145 Direito Sanitário

Em uma reunião de planejamento intersetorial, gestores discutem a organização constitucional das ações de saúde no Brasil. Marque a alternativa correta.

A saúde integra a seguridade social, mas sua execução constitucional é centralizada na União, cabendo aos Municípios atuação suplementar mediante delegação federal.

A saúde compõe a seguridade social, é direito de todos e dever do Estado, e o Sistema Único de Saúde organiza-se em rede regionalizada, com direção única em cada esfera.

A competência para legislar sobre proteção à saúde é privativa da União, enquanto Estados e Municípios executam ações sanitárias conforme autorização normativa federal.

A assistência privada substitui a atuação estatal quando contratada pelo poder público, admitindo repasse regular de recursos públicos a instituições lucrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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