Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 25

Q4290251

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290251 Direito Sanitário

Um profissional da rede municipal de saúde atende, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um trabalhador de uma fábrica de baterias automotivas que relata episódios frequentes de dores abdominais e fraqueza muscular. Diante da suspeita de saturnismo (intoxicação crônica por chumbo) relacionado à exposição ocupacional, a equipe discute as medidas a serem adotadas. Considerando as competências da Vigilância em Saúde e da Saúde do Trabalhador previstas na Lei Federal no 8.080/1990, é correto afirmar que

A

o atendimento deve restringir-se ao tratamento clínico do paciente, pois as ações relacionadas à vigilância de agravos ocupacionais são de competência exclusiva dos órgãos trabalhistas.

B

a notificação do caso ao setor de vigilância depende da comprovação de incapacidade financeira da empresa para custear exames complementares.

C

o caso deve ser notificado ao sistema de vigilância epidemiológica, cabendo ao SUS desenvolver ações de saúde do trabalhador, inclusive quanto à informação, ao trabalhador e ao respectivo sindicato, sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho.

D

a suspeita do agravo autoriza qualquer profissional de saúde do SUS a determinar, individualmente, a interdição imediata do estabelecimento.

E

a investigação diagnóstica e a avaliação da relação entre doença e trabalho são atribuições exclusivas da saúde suplementar e da Previdência Social.

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Q4290250

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290250 Direito Sanitário

Durante a análise de um contrato de prestação de serviços entre o município e uma Santa Casa local, gestores da Secretaria Municipal de Saúde discutem as condições para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os dispositivos constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer independentemente de contrato ou convênio, desde que a instituição comprove capacidade técnica para prestar os serviços.

B

A atuação complementar da iniciativa privada no SUS depende apenas da demonstração de insuficiência da rede pública para atender às necessidades assistenciais da população.

C

Os recursos públicos destinados à assistência à saúde devem ser direcionados prioritariamente às instituições privadas sem fins lucrativos, sendo vedado qualquer repasse a entidades com fins lucrativos.

D

As instituições privadas com fins lucrativos podem participar do SUS em igualdade de condições com as entidades filantrópicas, inclusive quanto à preferência para celebração de contratos e convênios.

E

As instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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Q4290248

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290248 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), discutia-se a aprovação do plano municipal de saúde e a utilização dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município. Um profissional da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o conselho possui apenas função consultiva e que a gestão municipal pode decidir sozinha sobre a aplicação dos recursos. Com base na Lei Federal n^o 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O CMS possui caráter apenas consultivo, cabendo ao gestor municipal decidir sobre o plano de saúde e a aplicação dos recursos.

B

A transferência regular de recursos financeiros da União ao município depende da existência de um CMS com caráter deliberativo e composição paritária.

C

Os recursos transferidos ao município podem ser aplicados livremente pelo gestor, independentemente de apreciação pelo CMS.

D

A participação de trabalhadores da saúde no CMS é vedada, por se tratar de órgão composto exclusivamente por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A conferência municipal de saúde é responsável pela aprovação do plano municipal de saúde, cabendo ao CMS apenas executar as decisões tomadas.

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Q4289270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289270 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressamente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Regulamentação das mensalidades dos planos privados de saúde.

B

Fiscalização do exercício das profissões da área da saúde.

C

Concessão de registro profissional aos trabalhadores da saúde.

D

Julgamento de infrações éticas cometidas por profissionais da saúde.

E

Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4289268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289268 Direito Sanitário

De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio ou diretriz expressamente previsto na referida lei.

A

Utilização da epidemiologia para о estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

Centralização político-administrativa, com coordenação exclusiva da União na gestão das ações e serviços de saúde.

E

Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

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Q4288591

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4288591 Direito Sanitário

No que se refere às competências e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à assistência à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações e serviços de saúde deve ser feita obrigatoriamente de forma direta pelo Poder Público, sendo vedada a participação de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

B

Ao sistema único de saúde compete o desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação, porém a fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que atuem em áreas de difícil acesso.

D

A lei deve dispor sobre condições que facilitem a coleta de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização apenas para fins de ressarcimento de custos operacionais.

E

As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de forma complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q4287704

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287704 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) instituída pela Portaria Nº 1604/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

B

Os serviços de atenção especializada devem, preferencialmente, ofertar ações e serviços farmacêuticos, de forma a colaborar para maior efetividade dos tratamentos, prevenção e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia.

C

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.

D

Os serviços devem ter equipes multiprofissionais que atuem de modo interdisciplinar, visando a melhoria da situação de saúde, do bem-estar e a ampliação da autonomia das pessoas.

E

Os serviços de reabilitação, os serviços de atenção domiciliar e os serviços de atenção materno -infantil não estão inseridos no contexto da Atenção Especializada.

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Q4287701

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287701 Direito Sanitário

Considerando o que aponta a Lei n° 8080/90, analise os conceitos a seguir e correlacione com suas respectivas descrições.
( 1 ) Vigilância Epidemiológica ( 2 ) Vigilância Sanitária ( 3 ) Sistema Único de Saúde
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

2 – 1 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

3 – 1 – 2.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 3 – 1.

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Q4287700

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287700 Direito Sanitário

A lei n° 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida lei, analise as preposições a seguir sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III.

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Q4287555

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde |

Q4287555 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei citada.

A

A existência de Conselho de Saúde é dispensável para o recebimento de recursos federais destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos exclusivamente aos Estados, cabendo a estes o repasse aos Municípios.

C

Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, sem participação no controle da execução da política de saúde.

D

A Lei nº 8.142/1990 atribui aos Conselhos de Saúde competência para aprovar, em caráter definitivo, as leis orçamentárias relativas à saúde.

E

A Conferência de Saúde reúne-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

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Q4287553

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde |

Q4287553 Direito Sanitário

Nos termos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, a organização da Atenção Básica deve observar diretrizes voltadas à qualificação do cuidado e da gestão. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A

A territorialização constitui instrumento de planejamento restrito às equipes da Estratégia Saúde da Família, não sendo aplicável às demais modalidades de equipes de Atenção Básica.

B

O vínculo entre usuários e equipes decorre exclusivamente da livre escolha do cidadão, independentemente da adscrição da população.

C

A coordenação do cuidado pressupõe a articulação da Atenção Básica com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, assegurando a continuidade da atenção quando necessária.

D

A responsabilização sanitária das equipes limita-se às ações realizadas no interior da Unidade Básica de Saúde.

E

A longitudinalidade do cuidado é atributo aplicável apenas ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas.

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Q4285938

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar em Saúde Bucal – ASB |

Q4285938 Direito Sanitário

Ao preparar a prestação de contas, um município avalia quais despesas podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde para a apuração do mínimo constitucional. Considere as assertivas apresentadas a seguir:

I.A remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações e serviços públicos de saúde, incluindo os encargos sociais, pode ser considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde.
II.O pagamento de aposentadorias de antigos servidores da saúde pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde por decorrer de carreira vinculada ao setor.
III.O investimento na rede física do SUS, incluindo obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde, pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q4285937

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar em Saúde Bucal – ASB |

Q4285937 Direito Sanitário

A rede pública municipal não dispõe de capacidade suficiente para realizar, em tempo oportuno, todos os exames de imagem necessários. A gestão decide contratar capacidade complementar de uma clínica privada. Para preservar a organização do SUS, o arranjo correto é:

A

Reservar o serviço contratado aos usuários sem plano privado, autorizar pagamento complementar para modalidades diferenciadas e manter a regulação pública apenas para os demais casos.

B

Transferir a gestão da fila à clínica, manter auditoria municipal posterior, permitir que o prestador priorize os casos conforme sua capacidade diária e registrar a produção mensal.

C

Utilizar o contrato para substituir o planejamento da rede enquanto persistir a insuficiência, medir apenas o número de exames produzidos e atribuir ao prestador o fluxo de retorno.

D

Formalizar contrato ou convênio, submeter a oferta contratada às regras e à regulação do SUS, acompanhar qualidade e resultados, e impedir cobrança direta ao usuário.

E

Reembolsar os usuários que adquirirem exames no mercado, conferir posteriormente os comprovantes e contabilizar os pagamentos como ampliação complementar da rede pública.

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Q4285805

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285805 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo sobre a Educação Popular em Saúde.

I. A Educação Popular em Saúde compreende práticas político-pedagógicas decorrentes de ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
II. A Educação Popular em Saúde estimula о autocuidado, a prevenção de doenças еa promoção da saúde individual e coletiva.
III. A Educação Popular em Saúde fundamenta-se no diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e na valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q4285804

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285804 Direito Sanitário

Com relação às atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Contribuir para a avaliação das famílias com maior risco e vulnerabilidades, bem como das áreas de risco no território.

B

Realizar o Cadastro Individual, Domiciliar e Territorial, registrando informações obtidas durante as visitas domiciliares para subsidiar o controle e o planejamento das ações de saúde.

C

Utilizar instrumentos voltados ao diagnóstico demográfico, de saúde, ambiental e sociocultural do território.

D

Prescrever medicamentos e solicitar exames laboratoriais durante as visitas domiciliares, sempre que identificar situações de risco.

E

Coletar e registrar dados relacionados às suas atribuições durante as visitas domiciliares.

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Q4285707

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285707 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, traz em seu parágrafo onze, que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras, garantindo-lhe o que está descrito corretamente no item a seguir:

A

Identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social.

B

Cadastro pelo nome e sobrenome civil, esse registro será válido sem a necessidade do campo nome social.

C

A identificação dos profissionais não inclui o uso de crachás visíveis e legíveis, sendo opcional em serviços de saúde.

D

É direito do usuário recusar-se a confirmar seu nome durante seu atendimento, sem a necessidade de identificação.

E

É obrigatório nas consultas, nos procedimentos diagnósticos e preventivos tornar pública toda e qualquer informação confidencial.

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Q4285706

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285706 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1.604, de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Portanto, compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

A

os serviços de atenção primária; e atenção social.

B

os serviços de atenção paterno-juvenil; e atenção psicopedagoga.

C

os serviços de atenção terciária; e atenção às doenças crônicas.

D

os serviços de atenção materno-infantil; e atenção psicossocial.

E

os serviços de atenção a criança e adolescente; e atenção pedagógica.

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Q4285705

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285705 Direito Sanitário

O principal mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento das Políticas Públicas e Programas no SUS é a participação popular e comunitária. Sua atuação se estabelece por meio da Lei 8.142, que define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, analise as afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada dois anos com a representação de cada segmento social.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto de demais segmentos.

A

F – V – F.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – V – V.

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Q4285704

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285704 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco Regulatório para o avanço e aprimoramento das Redes de Atenção a Saúde em nosso país. Seu texto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Rede de Atenção à Saúde.

A

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.

B

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, em razão de agravo ou de situação laboral.

C

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.

D

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho do sistema.

E

Documento que estabelece critérios para diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber e demais recomendações a serem seguidas pelos gestores do SUS.

Q4285700

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285700 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta as vigilâncias corretas que atuam na esfera do SUS.

A

Vigilância Social, Vigilância do Trabalhador e Vigilância em Saúde.

B

Vigilância Nutricional, Vigilância Econômica e Vigilância Territorial.

C

Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental.

D

Vigilância de Portos, Vigilância de Aeroportos e Vigilância de Empregos.

E

Vigilância Espacial, Vigilância Terrestre e Vigilância Marítima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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