Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990 e restringe-se à realização de atendimentos clínicos odontológicos dentro da escola. 

É um programa exclusivo do Ministério da Educação, sem participação das equipes de saúde da Atenção Básica. 

A gestão do PSE é centralizada apenas no nível federal, sem instâncias municipais ou estaduais de articulação intersetorial. 

Foi instituído pelo Decreto nº 6.286/2007 e constitui uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, desenvolvida de forma integrada no território, com participação da Atenção Básica e da escola.