Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4174451 Direito Sanitário
A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída a partir da Portaria 793, de 24 de abril de 2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à Saúde para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos gerais da implantação desta Rede, conforme Capítulo I, Art. 3º, é:
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Q4172651 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, cabe à União, em seu âmbito administrativo.
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Q4172343 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é CORRETO afirmar que a Atenção Básica:  
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Q4171754 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, analisar a sentença abaixo:
O Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica tem como objetivo desenvolver ações de apoio para a atenção à saúde e de educação permanente das equipes de atenção básica (1ª parte). O Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica será estruturado na forma de uma rede de serviços que prevê a criação de projetos interestaduais ou de regiões de saúde, geridos de maneira compartilhada, com a possibilidade de participação das Secretarias Municipais de Saúde, instituições de ensino e serviços de saúde (2ª parte).
A sentença está:
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Q4171753 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, são diretrizes do Programa Academia da Saúde:
I. Incentivar a participação popular e construção coletiva de saberes e práticas em promoção da saúde.
II. Referenciar-se como um programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis.
III. Configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Estão CORRETOS:
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Q4171750 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre o fluxo ao qual obedece a implantação e o credenciamento das Equipes de Atenção Básica pelos Municípios, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Q4171749 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre os valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q4171748 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, em relação aos princípios e diretrizes do SUS, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q4171747 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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Q4171746 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
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Q4171745 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
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Q4171040 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018, foi homologada para regulamentar o item XIII.4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar, tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS (BRASIL, 2018). No que se refere a esta resolução, considera-se que 
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Q4170837 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, denomina-se
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Q4170836 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
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Q4170835 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q4170833 Direito Sanitário
De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q4170832 Direito Sanitário
De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS): 
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Q4170827 Direito Sanitário
Independentemente da fase evolutiva das doenças, o tratamento com uso de medicamentos ou produtos necessários deverá ser realizado com base em protocolos clínicos e em diretrizes terapêuticas. Contudo, na ausência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, poderá existir dispensação. Em relação à dispensação é correto afirmar que
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Q4170826 Direito Sanitário
Durante a pandemia da COVID-19, a incorporação de tecnologias em saúde se sobressaiu, sendo de competência do Ministério da Saúde, com assessoria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Em relação ao CONITEC, é correto afirmar que o(os) 
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Q4170825 Direito Sanitário
Durante um atendimento em saúde, o profissional informou ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que o cuidado é realizado levando em consideração suas diferenças, conforme as suas necessidades, de forma que evite desigualdades. Além disso, o profissional ressaltou que este atendimento é assegurado como um Princípio do SUS, previsto na Constituição vigente. Este princípio é denominado
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Respostas
461: B
462: D
463: C
464: C
465: B
466: D
467: D
468: C
469: C
470: D
471: C
472: A
473: B
474: A
475: D
476: A
477: D
478: C
479: E
480: D