Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.673 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q4038164
Direito Sanitário
O Sistema Unico de Saúde (SUS) é um dosmaiores sistemas de saúde pública do mundo. Ao SUScompete, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4037801
Direito Sanitário
A Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB) define as atribuições especificas dos profissionais da saúde.
Sobre o trabalho rotineiro do Agente Comunitário de Saúde no território,
considerando o acompanhamento das famílias, analise as assertivas abaixo e
julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() O agente deve trabalhar com a adstrição de famílias em base geográfica estritamente definida, denominada micro área
() As visitas domiciliares devem ser programadas de forma a priorizar exclusivamente as famílias sem nenhum risco identificado na comunidade.
() É atribuição estrutural do agente desenvolver atividades continuas de promoção da saúde e de prevenção das doenças na sua área de abrangência
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() O agente deve trabalhar com a adstrição de famílias em base geográfica estritamente definida, denominada micro área
() As visitas domiciliares devem ser programadas de forma a priorizar exclusivamente as famílias sem nenhum risco identificado na comunidade.
() É atribuição estrutural do agente desenvolver atividades continuas de promoção da saúde e de prevenção das doenças na sua área de abrangência
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Q4037470
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações
Q4037469
Direito Sanitário
A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dispõe, expressamente, que
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4037300
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508 de 2011,
que regulamenta a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), como e denominado o acordo de colaboração
firmado entre entes federativos com a finalidade de
organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede
regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação
de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e
demais elementos necessários à implementação integrada
das ações e serviços de saúde?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4037293
Direito Sanitário
A telessaúde, conforme a Lei no 8.080/90,
inclui diversos princípios, visando garantir a segurança
tanto do profissional quanto do paciente. Sobre esses
princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |
Q4035088
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por finalidade propor _______ para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |
Q4035087
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |
Q4035078
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão
ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os
serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e
superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por
finalidade propor _______ para a formação e educação
continuada dos recursos humanos do Sistema Único de
Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação
à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |
Q4035077
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca da Lei
Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre
outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva
entidade sindical e às empresas sobre os riscos de
acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho
(1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão,
periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os
preceitos da ética profissional (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fisioterapeuta |
Q4035068
Direito Sanitário
Em relação à estruturação do Sistema Único
de Saúde (SUS) e à luz da Constituição Federal de 1988, da
Lei nº 8.080/1990 e do Decreto nº 7.508/2011, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Sanitário |
Q4034513
Direito Sanitário
Analise o trecho abaixo:
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de ___________ na esfera federal, que atua na direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), integrada por gestores do SUS da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse espaço, as decisões são tomadas em __________. Assim, a CIT está vinculada à direção nacional do SUS. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Sanitário |
Q4034512
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e serviços de saúde em todo o Brasil, organizando o Sistema Unico de Saúde (SUS). Ela estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo o acesso universal e igualitário, além de definir os princípios de descentralização e participação popular. Diante disso, relacione os conceitos, contidos na Coluna I às suas definições técnicas, dispostas na Coluna.I4 conforme a Lei Orgânica da Saúde:
Coluna I:
1. Universalidade.
2. Integralidade.
3. Equidade.
4. Regionalização.
5. Descentralizaçáo.
Coluna II:
( ) Atenção focada no indivíduo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
( ) Estratégia para corrigir desigualdades de acesso através da organização funcional do sistema.
( ) Garantia de atenção à saúde a qualquer cidadão, sem custos, distinções ou restrições.
( ) Transferência de responsabilidades de gestão para estados e municípios.
( ) Disponibilização de recursos de forma justa, tratando desigualmente os desiguais conforme a necessidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Veterinário |
Q4034145
Direito Sanitário
O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um
processo ascendente que parte das necessidades locais
para compor o orçamento e as metas das esferas
superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Veterinário |
Q4034144
Direito Sanitário
Para que os Estados e Municípios recebam os recursos
de forma automática do Fundo Nacional de Saúde
(FNS), é necessário o cumprimento de requisitos
estabelecidos na legislação orgânica. Com base
exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 (sem considerar jurisprudência,
doutrina ou outras normas complementares), registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O repasse automático de recursos exige a instituição de um Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde devidamente aprovados pelas instâncias competentes.
(__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nestas instâncias.
(__) O Município que não tiver Conselho de Saúde ativo poderá receber os recursos financeiros diretamente em conta bancária do gabinete do Prefeito para livre aplicação.
(__) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O repasse automático de recursos exige a instituição de um Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde devidamente aprovados pelas instâncias competentes.
(__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nestas instâncias.
(__) O Município que não tiver Conselho de Saúde ativo poderá receber os recursos financeiros diretamente em conta bancária do gabinete do Prefeito para livre aplicação.
(__) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Veterinário |
Q4034139
Direito Sanitário
O financiamento e a organização do Sistema Único de
Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre
os entes federados, com base exclusivamente nas
disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna.
Sobre o custeio e as competências constitucionais em
saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Veterinário |
Q4034137
Direito Sanitário
A articulação entre as esferas de governo para a gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve instâncias de
negociação e decisão que garantem a harmonia das
políticas públicas. No que tange às Comissões
Intergestores e ao funcionamento do sistema com base
exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, analise as
afirmativas a seguir:
I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores para a operacionalização das políticas de saúde.
II. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar em conformidade com as diretrizes terapêuticas.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar serviços privados em caráter complementar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a assistência à população.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores para a operacionalização das políticas de saúde.
II. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar em conformidade com as diretrizes terapêuticas.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar serviços privados em caráter complementar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a assistência à população.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Técnico em Enfermagem |
Q4034091
Direito Sanitário
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde
(SUS) norteiam a garantia de acesso e a qualidade da
atenção prestada aos cidadãos brasileiros em todos os
níveis de complexidade. Considerando a aplicação
desses princípios e diretrizes na organização do sistema,
analise as afirmativas a seguir:
I. A universalidade estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado assegurar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício para todos os cidadãos.
II. A integralidade pressupõe um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
III. A equidade consiste na igualdade de assistência à saúde, sem privilégios ou distinções, tratando de forma desigual os desiguais para garantir o acesso conforme a necessidade de cada indivíduo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A universalidade estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado assegurar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício para todos os cidadãos.
II. A integralidade pressupõe um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
III. A equidade consiste na igualdade de assistência à saúde, sem privilégios ou distinções, tratando de forma desigual os desiguais para garantir o acesso conforme a necessidade de cada indivíduo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Técnico em Enfermagem |
Q4034090
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 detalha o funcionamento do sistema
público de saúde, definindo competências e o campo de
atuação das ações desenvolvidas em território nacional.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde),
especialmente nos arts. 6º, 16 e 19-C (sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras normas
complementares), registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção.
(__) A saúde do trabalhador abrange a assistência à vítima de acidente de trabalho ou ao portador de doença profissional, além da participação em estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente laboral.
(__) A direção nacional do Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser suplementada pelos Estados e Municípios.
(__) As populações indígenas possuem um subsistema próprio de atenção, que deve ser financiado com recursos dos orçamentos municipais onde as aldeias estão localizadas geograficamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção.
(__) A saúde do trabalhador abrange a assistência à vítima de acidente de trabalho ou ao portador de doença profissional, além da participação em estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente laboral.
(__) A direção nacional do Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser suplementada pelos Estados e Municípios.
(__) As populações indígenas possuem um subsistema próprio de atenção, que deve ser financiado com recursos dos orçamentos municipais onde as aldeias estão localizadas geograficamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Técnico em Enfermagem |
Q4034089
Direito Sanitário
O Município é o ente federado responsável pela
execução direta da maioria das ações de saúde, atuando
na ponta do sistema para atender o cidadão em seu
território. Com base exclusivamente no disposto na Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), especialmente no art. 18 (sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras normas
complementares), assinale a alternativa CORRETA.
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