Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4178937 Direito Sanitário

Sobre a Hierarquização do SUS, descrito no Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do serviço.


II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, por serem de maior complexidade e densidade tecnológica, constituem Portas de Entrada ordinárias das Redes de Atenção à Saúde.


III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades legais aplicáveis a pessoas com proteção especial.


IV. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.  

Alternativas
Q4178033 Direito Sanitário
O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS. De acordo com esse decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, é denominado: 
Alternativas
Q4178032 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4177439 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes organizacionais do SUS preveem a Conferência de Saúde que visa a avaliar a situação de saúde e a propor as diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes de competência. Está preconizado que essa conferência deve ocorrer 

Alternativas
Q4177354 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. Considerando o Art. 7º da referida lei, analise as assertivas.
I. A universalidade de acesso assegura o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade de assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
III. A descentralização político-administrativa pressupõe direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
IV. A utilização da epidemiologia é prevista para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar a programação das ações de saúde.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4177194 Direito Sanitário
Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde 
Alternativas
Q4177172 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”
Alternativas
Q4176780 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 16, da Lei Orgânica da Saúde (LOS), n.º 8.080/90, é um sistema no qual compete à direção nacional do SUS definir e coordenar:
Alternativas
Q4176778 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/90, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos objetivos do SUS: 
Alternativas
Q4176777 Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, está incluído no princípio do SUS, que trata sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, a: 
Alternativas
Q4176675 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua:
Alternativas
Q4176674 Direito Sanitário
 Com base na Constituição Federal, as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4176341 Direito Sanitário
A Portaria de n.º 6, de 28 de setembro de 2017, consolida:
Alternativas
Q4176113 Direito Sanitário
A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, com a sinalização das Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de participação social. Em relação a essas instâncias, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q4175866 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam a organização e a execução das ações e serviços que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na mencionada Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. A integralidade da assistência pressupõe articulação contínua entre ações preventivas e curativas, realizadas de forma individual ou coletiva, em todos os níveis de complexidade.

II. A utilização da epidemiologia serve ao estabelecimento de prioridades, à alocação de recursos e à formulação programática, reforçando o caráter técnico do planejamento em saúde.

III. A atenção humanizada, incluída como princípio legal, orienta práticas que valorizam acolhimento, vínculo e cuidado centrado no usuário.

IV. A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de violências contra crianças e adolescentes, constitui princípio incorporado à legislação do SUS.


Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4175816 Direito Sanitário
Com base nos princípios doutrinários e organizativos estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o princípio da Integralidade
Alternativas
Q4175773 Direito Sanitário
A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:
Alternativas
Q4175693 Direito Sanitário
O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:
Alternativas
Q4174896 Direito Sanitário
As transferências, regulares ou eventuais, da união para estados, municípios e distrito federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes (Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras). O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município (fornecida pelo IBGE), e transferido regular e automaticamente ao fundo de saúde ou conta especial dos municípios e, transitoriamente, ao fundo estadual. Para a Estratégia Saúde da Família (ESF), podem ser acrescidos alguns percentuais, de acordos com algumas metas, conforme descrito: 

I. acréscimo de 1% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 60% da população total do município;
II. acréscimo de 5% para cada 5% da população coberta entre 60% e 90% da população total do município;
III. acréscimo de 7% para cada 5% da população coberta entre 90% e 100% da população total do município.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Alternativas
Q4174663 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dadas as seguintes definições,

I. Rede de Atenção à Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e de serviços de saúde.
II. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido, a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. Região de Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Respostas
441: C
442: A
443: C
444: E
445: A
446: B
447: B
448: C
449: D
450: C
451: D
452: C
453: B
454: B
455: D
456: B
457: D
458: C
459: D
460: C