A assistência é regida pela integralidade, portanto se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual. 

Não está assegurada ao usuário a continuidade do cuidado em saúde em todas as suas modalidades, tipos de serviços, hospitais e em unidades integrantes da rede de atenção do SUS de determinada região, uma vez que a descentralização e municipalização permitem medidas de racionalização na oferta de serviços.  

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pelas unidades de pronto atendimento (UPAs), que avaliam a gravidade do risco individual e coletivo, com observância do critério cronológico. 

A definição do rol de ações e serviços que serão ofertados pelas Redes de Atenção à Saúde de uma Região de Saúde, ou de várias delas, é de âmbito municipal. 

O SUS é constituído pela conjugação daquelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde que são executados pelos entes federativos, de forma direta, sem participação da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada.