A chamada Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4296243 Direito Sanitário

A chamada Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento em base comunitária e territorial em detrimento do modelo asilar centrado na internação hospitalar. Sobre as disposições dessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A internação involuntária, uma vez determinada, dispensa qualquer comunicação a órgãos externos ao serviço de saúde, cabendo exclusivamente à equipe médica decidir sobre sua manutenção.

A legislação determina a extinção imediata de todos os hospitais psiquiátricos do país, substituindo-os integralmente por Centros de Atenção Psicossocial.

A internação, em qualquer de suas modalidades, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo o tratamento visar, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

A internação em instituições com características asilares e permitida, desde que previamente autorizada pelo Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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