No âmbito da organização federativa e da repartição de compe...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295396
Direito Sanitário
No âmbito da organização federativa e da repartição de competências constitucionais, o gestor de saúde
pública municipal foi designado para estruturar o planejamento de atendimento da rede local, a fim de
orientar os novos servidores sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as
afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: