O direito universal à saúde no Brasil foi instituído na Con...

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Educador Físico |

Q3589369 Direito Sanitário

O direito universal à saúde no Brasil foi instituído na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, onde é preconizado que: à saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado". Está regulamentado em qual Lei?

Lei 1020/1991

Lei 5050/1988.

Lei 7090/1989.

Lei 8080/1990.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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