Comentário do Gabarito – Princípios e Diretrizes do SUS

Tema central: A questão explora os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), pontos essenciais para o cargo de Fiscal. O candidato precisa associar conceitos jurídicos consagrados na legislação sanitária brasileira.

Legislação aplicada: A base está na Constituição Federal (art. 196) e na Lei nº 8.080/1990, especialmente o art. 7º, incisos I, II e IV:

• I – Universalidade: acesso de todos aos serviços;
• II – Integralidade: conjunto articulado e contínuo das ações em todos os níveis;
• IV – Igualdade: sem preconceitos ou privilégios.

Jurisprudência (STF, RE 855178): O direito à saúde é universal e igualitário, não podendo ser restringido por critérios discriminatórios.

Associação correta (Gabarito: D – 1, 3, 2):

• 1. Universalidade de acesso: "Todos têm direito ao acesso às ações e serviços..." (1)
• 3. Igualdade da assistência à saúde: "...mesma oportunidade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios..." (3)
• 2. Integralidade de assistência: "Ações e serviços preventivos e curativos..." (2)

Exemplo prático: Independentemente de renda, todos podem ser vacinados na rede pública (universalidade); todos recebem o mesmo tipo de atendimento, conforme a necessidade clínica (igualdade); e o serviço integra prevenção, diagnóstico e tratamento (integralidade).

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A) 3, 2, 1: Troca a universalidade pelo critério da igualdade.
• B) 2, 1, 3: Confunde integralidade com universalidade.
• C) 3, 1, 2: Troca igualdade por universalidade na associação.

Esses erros indicam desconhecimento da redação legal e dos conceitos doutrinários, reforçando a importância da leitura atenta às palavras-chave como “todos” (universalidade) e “sem preconceitos ou privilégios” (igualdade).

Dica contra pegadinhas: Repare que “todos” aponta para universalidade, enquanto a expressão “igualdade de oportunidades” está ligada à ausência de discriminação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!