A Lei nº 8.142/1990, deixa claro que para receber recursos ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |

Q3733096 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990, deixa claro que para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com determinadas especificações. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal

(Fonte: Planalto.gov.br).

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Secretaria especializada em fundos e benefícios.

Fundo de Saúde.

Conselho de Saúde, com composição paritária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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