Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção ...

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Q3736591
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Auxiliar de Laboratório |
Q3736591 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.


A _______________ reunir-se-á a cada _______ com a ____________________, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ______________.

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." Como o enunciado cobra o preenchimento literal dessas lacunas, a alternativa D é a única compatível com a redação legal.

Tema central: Conferência de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque substitui a expressão legal "representação dos vários segmentos sociais" por "representação dos vários segmentos políticos". O erro é de confronto direto com a literalidade do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990.
B
Errada
Está incorreta porque altera a periodicidade legal. A lei estabelece que a Conferência de Saúde se reúne "a cada quatro anos", e não a cada dois anos.
C
Errada
Está incorreta por dois vícios simultâneos: erra a periodicidade, ao indicar "dois anos", e erra a composição, ao falar em "segmentos políticos". O art. 1º, § 1º, exige quatro anos e representação dos vários segmentos sociais.
D
Certa
A alternativa D coincide com a redação do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 nos pontos decisivos da questão: o órgão é a Conferência de Saúde, a reunião ocorre a cada quatro anos, a composição é com representação dos vários segmentos sociais e o dispositivo menciona o Conselho de Saúde na convocação extraordinária. Por isso, é a única compatível com o texto legal.
Pegadinha da questão
A banca trocou os termos literais da lei nas lacunas centrais: "quatro anos" por "dois anos" e "segmentos sociais" por "segmentos políticos", mantendo corretas outras partes da frase para induzir marcação apressada.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir completar lacunas de lei específica, confira palavra por palavra os elementos de prazo, composição e competência mencionados no dispositivo.
  • Na Lei nº 8.142/1990, memorize que a Conferência de Saúde é quadrienal e tem representação dos vários segmentos sociais.
  • Se a alternativa reproduz quase toda a frase legal, verifique se a banca não alterou justamente o termo técnico decisivo, como "sociais" por "políticos".

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