Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 145

Q3699269

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Japaraíba - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Enfermeiro 40 Horas | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Enfermeiro Saúde da Família | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Fisioterapeuta | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Médico Saúde da Família | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Médico Clínico Geral | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Odontólogo Saúde da Família | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Nutricionista |

Q3699269 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedece aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Autonomia do profissional de saúde.

B

Consentimento livre e informado do paciente.

C

Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D

Observância da confidencialidade dos laudos, entretanto não se aplica à identificação do paciente (observância limitada da LGPD).

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Q3699268

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Japaraíba - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Enfermeiro 40 Horas | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Enfermeiro Saúde da Família | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Fisioterapeuta | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Médico Saúde da Família | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Médico Clínico Geral | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Odontólogo Saúde da Família | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Nutricionista |

Q3699268 Direito Sanitário

Sobre a competência do SUS, tendo como base a Lei nº 8.080 e suas novas redações até os dias atuais, é CORRETO afirmar:

A

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Compete à Direção Nacional do SUS coordenar e executar ações de saúde bucal.

C

Compete à Direção Nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

D

Não compete à União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, mesmo na ocorrência de agravos que representem risco de disseminação nacional.

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Q3699107

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Japaraíba - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Bibliotecário | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Coordenador (Serviço Social) | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Orientador Social (Serviço Social/Psicologia) | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Engenheiro Civil | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Psicólogo | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Químico |

Q3699107 Direito Sanitário

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

Centralização, com direção única exercida pela esfera de governo federal.

C

Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

D

Participação da comunidade.

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Q3698091

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Odontólogo |

Q3698091 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou a efetiva participação da população nas decisões sobre a saúde do povo e para o povo mediante a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que se refere à participação da comunidade no SUS e ao financiamento da saúde pública. Em relação à participação popular, analise os itens que se seguem:

I- Aconferência de saúde reunir-se-á a cada 2 anos.
II- Os conselhos de saúde têm caráter permanente.
III- Arepresentação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV- Apenas as Conferências de saúde são instâncias colegiadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q3698084

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Odontólogo |

Q3698084 Direito Sanitário

Os princípios do Sistema Único de Saúde norteiam o planejamento e execução das políticas de saúde no país pelas esferas governamentais, pelos profissionais de saúde e pelos usuários, e sempre se atualizando e se modernizando. Nesse contexto, qual foi o princípio do SUS incluído recentemente que alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que se trata da:

A

integralidade.

B

universalidade.

C

descentralização.

D

hierarquização.

E

atenção humanizada.

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Q3695660

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22 |

Q3695660 Direito Sanitário

Leia o trecho abaixo, contido na Lei nº 8.142/1990:

"A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

A alternativa que completa a lacuna acima corretamente é:

A

Cinco anos.

B

Dois anos.

C

Quatro anos.

D

Três anos.

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Q3695655

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22 |

Q3695655 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define quais são as ações e serviços que fazem parte da saúde pública no Brasil. Segundo essa lei, uma das competências do Sistema Único de Saúde (SUS) é:

A

Realizar apenas atendimentos hospitalares de urgência, deixando a prevenção sob responsabilidade da iniciativa privada.

B

Garantir acesso à saúde apenas para pessoas com doenças transmissíveis.

C

Prestar serviços de saúde apenas em hospitais privados conveniados com o governo.

D

Executar ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e serviços de saúde do trabalhador.

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Q3695654

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22 |

Q3695654 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da população. Sendo assim, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem um papel importante na articulação entre a comunidade e os órgãos de saúde.

Assinale a alternativa que contém uma ação relacionada ao papel do ACS na participação social:

A

Participar das Conferências de Saúde e incentivar a comunidade a participar.

B

Aplicar multas para o cidadão que não participar dos Conselhos de Saúde.

C

Realizar prescrição de chás terapêuticos para pacientes da comunidade.

D

Sugerir os valores dos repasses financeiros do governo para a saúde.

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Q3693961

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião |

Q3693961 Direito Sanitário

Um município enfrenta aumento de casos de dengue e precisa organizar ações de vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e educação em saúde, articulando-se com a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a responsabilidade pela execução dessas ações caracteriza:

A

competência compartilhada entre União, estados e municípios, com execução descentralizada das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação

B

competência exclusiva do estado, sem envolvimento do município ou da União

C

atribuição apenas da União, que define protocolos e executa todas as ações

D

delegação total a prestadores privados, sem coordenação com os entes públicos

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Q3693956

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião |

Q3693956 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:

A

a equidade, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde, considerando diferenças sociais e regionais

B

a hierarquização, priorizando exclusivamente os grandes centros urbanos como referência para todo o sistema

C

a integralidade da assistência, que assegura atenção contínua e abrangente em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde

D

a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde

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Q3693954

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião |

Q3693954 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como:

A

reuniões realizadas uma vez por ano

B

instâncias criadas apenas temporariamente para projetos específicos, e que precisam ser renovadas a cada projeto

C

órgãos que se reúnem periodicamente para discutir políticas de saúde que interessem às populações específicas de cada território

D

entidades permanentes, deliberativas e compostas por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com função de acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a política de saúde

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Q3693948

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião |

Q3693948 Direito Sanitário

O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

A

conselhos de saúde de caráter permanente e deliberativo

B

sindicatos regionais de saúde, realizados em intervalos regulares

C

conselhos e sindicatos de saúde, como espaços de decisão coletiva

D

conselhos de saúde e conferências de saúde, instâncias formais de participação popular no SUS

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Q3693132

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Mirandiba - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Mirandiba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3693132 Direito Sanitário

Em 2025, a lei nº1526, alterou o Art. 7º da Lei 8080/1990 no que tange “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Qual princípio foi incluído por esta lei?

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Atenção Humanizada.

Q3693130

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Mirandiba - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Mirandiba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3693130 Direito Sanitário

Ainda sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, a mesma dispõe que todo usuário tem direito a informação. Dentre os itens abaixo marque o que é contraditório a este direito:

A

As Unidades Básicas devem instituir o Conselho Local com a participação da comunidade.

B

As Instâncias de Controle Social e o Poder Público devem divulgar os aspectos positivos do SUS.

C

São espaços de participação social: ouvidorias, audiências públicas e Ministério Público.

D

A Educação permanente em Saúde deve estar inseridas em todas as instâncias do SUS, mas não inclui a participação da comunidade.

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Q3693128

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Mirandiba - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Mirandiba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3693128 Direito Sanitário

No ano de 2025 a Lei Federal nº 15.126/2025 alterou a Lei 8080 de 1990 para a inclusão de um novo princípio do SUS, marque o princípio incluído por esta alteração:

A

Humanização do atendimento

B

Acesso Universal

C

Regionalização

D

Integralidade

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Q3692824

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Cirurgião Geral (Plantonista) |

Q3692824 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados:

A

Apenas em áreas rurais e em situações de calamidade pública, por profissionais de atenção primária.

B

Por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

C

Somente mediante solicitação judicial, quando o paciente não apresentar condições financeiras para tratamento hospitalar.

D

Com autorização exclusiva do gestor municipal de saúde, sem necessidade de avaliação técnica.

E

Por profissionais voluntários vinculados a organizações não governamentais previamente credenciadas pelo SUS.

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Q3692501

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Agente Comunitário de Saúde (Zona Rural e Urbana) |

Q3692501 Direito Sanitário

Os marcos regulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) são leis, normas e documentos institucionais que organizaram e consolidaram o sistema público de saúde no Brasil desde sua criação. Acerca da relação entre marco regulatório e uma breve explicação do que ele significa, é CORRETO afirmar que:

A

a Lei nº 8.142/1990 delimita a estrutura legal e administrativa do SUS.

B

a Lei nº 8.080/1990 garante controle social e financiamento do sistema.

C

a Constituição Federal de 1988 reconhece legalmente o direito à saúde como um direito social e coletivo.

D

o Decreto nº 7.508/2011 fortalece a gestão compartilhada e regionalizada.

E

o Pacto pela Saúde (2006) aprofunda a organização sistêmica do SUS.

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Q3692221

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Enfermeiro - Urgência e Emergência |

Q3692221 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A descentralização com direção única em cada esfera de governo é um princípio do SUS.
( ) A integralidade da assistência à saúde é vedada e não constitui princípio do SUS.
( ) A participação da comunidade é princípio do SUS.
( ) A regionalização e a hierarquização não são princípios do SUS, mas sim metas administrativas do Ministério da Saúde.

A sequência correta é:

A

V – F – V – F

B

V – V – F – F

C

F – V – V – F

D

V – F – F – V

E

V – V – V – F

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Q3691760

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicólogo |

Q3691760 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, responsável por garantir acesso universal e gratuito à saúde para todos os cidadãos e um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, com mais de 2,8 bilhões de atendimentos por ano, de acordo com o PenseSUS. Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Avalie cada uma das afirmativas acima, marcando F para falso e V para verdadeiro, e assinale a alternativa correta.

A

V, V, F

B

V, F, V

C

V, V, V

D

F, V, V

E

F, V, F

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Q3691745

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Dentista - Cirurgião de Saúde da Família |

Q3691745 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, qual órgão é autorizado a estabelecer, por meio de portaria, as condições necessárias à aplicação da referida Lei nº 8.142/1990?

A

Ministério da Saúde.

B

Presidência da República.

C

Congresso Nacional.

D

Conselho Nacional de Saúde.

E

Tribunal de Contas da União.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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