O Conselho Nacional de Saúde conta com diversas comissões intersetoriais, ainda que muitas delas não tenham sido expressamente previstas nos diversos itens do artigo 13 da Lei n.º 8.080/1990. Entre as comissões intersetoriais, a que se dedica a uma atividade que já havia sido expressamente prevista no referido dispositivo legal é a comissão intersetorial de 

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde tem fatores determinantes e condicionantes que extrapolam o setor saúde. Analise as afirmativas que descrevem alguns desses fatores:


I. Alimentação, moradia e saneamento básico.


II. Meio ambiente, trabalho, renda e educação.


III. Atividade física, transporte e lazer.


Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 define as atribuições comuns a serem exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do SUS. Analise as seguintes atribuições:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

III. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessas definições, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes de saúde, visando recomendar medidas de prevenção e controle de doenças.


(__) A saúde do trabalhador inclui ações de vigilância epidemiológica e sanitária destinadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos das condições de trabalho.


(__) A execução de ações de saneamento básico é uma atribuição exclusiva das companhias de água e esgoto, não estando incluída no campo de atuação do SUS.


(__) A vigilância epidemiológica visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), qual é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que deve orientar o cuidado em saúde mental?

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre dois temas centrais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um desses temas centrais a

Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Um município brasileiro de médio porte elaborou seu Plano Municipal de Saúde para os próximos quatro anos, em consonância com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao avaliar as ações propostas, a equipe técnica identificou inconsistências conceituais em relação aos princípios e diretrizes organizativos do SUS. De acordo com a legislação brasileira vigente, assinale a alternativa correta

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Vigilância Sanitária?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é o conceito de saúde adotado pelo SUS?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios que garantem a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. O princípio da integralidade refere-se à:

Qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) garante que todo cidadão brasileiro, independentemente de classe social, gênero, idade, religião ou local de residência, tem direito a atendimento gratuito nos serviços públicos de saúde, desde a atenção básica até serviços de alta complexidade? 

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2025, ela foi alterada pela Lei nº 15.126/2025, que acrescentou um novo princípio ao rol já existente. Qual é esse princípio?

A Constituição Federal de 1988, regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabeleceu a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessas leis e as normativas que consolidam a organização da gestão e do controle social no SUS, assinale a alternativa correta:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

São princípios doutrinários do SUS: 

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º - Lei 8080/90). A afirmativa extraída da lei orgânica do SUS, pode ser entendida, EXCETO: 

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios e diretrizes do SUS previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a saúde é um direito de todos.

(__) A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

(__) A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz organizacional, exercida por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde.

(__) O princípio da equidade, que visa diminuir as desigualdades, determina que o SUS deve tratar a todos de forma igual, oferecendo exatamente os mesmos serviços para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as instâncias de participação e controle social, analise as afirmativas a seguir:


I. O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo, e sua composição deve ser paritária, com 50% de seus membros representando os usuários do SUS.


II. As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, em cada esfera de governo.

III. A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto o que se afirma em: