Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 144

Q3354474

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Paragominas - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3354474 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir:

I. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a Unidade de Saúde de referência;
III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.

Em observância ao disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta que contempla a(s) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, desempenhada(s) no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que tenha concluído curso técnico e tenha disponível equipamento adequado e seja assistido por profissional de saúde de nível superior membro da equipe.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q3354472

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Paragominas - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3354472 Direito Sanitário

Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

A

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

C

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

E

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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Q3354470

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Paragominas - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3354470 Direito Sanitário

Analise as competências a seguir:

1. Definir e coordenar os sistemas vigilância sanitária;
2. Executar serviços de vigilância sanitária;
3. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.

Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as competências acima descritas são, respectivamente, da direção:

A

Nacional, estadual e municipal do SUS.

B

Nacional, municipal e estadual do SUS.

C

Estadual, municipal e nacional do SUS.

D

Estadual, nacional e municipal do SUS.

E

Municipal, estadual e nacional do SUS.

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Q3354469

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Paragominas - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3354469 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir:

I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde:

A

Apenas item I.

B

Apenas item III.

C

Apenas itens I e III.

D

Apenas itens II e III.

E

I, II e III.

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Q3352921

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3352921 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.

I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II. A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

III. O controle e restrição, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

IV. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens I, II e IV.

D

Apenas nos itens II, III e IV.

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Q3352734

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352734 Direito Sanitário

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece diretrizes importantes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre as disposições contidas no Capítulo V - Da Articulação Interfederativa, Seção I, das Comissões Intergestores, desse decreto, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIT.

B

As Comissões Intergestores pactuarão aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovado pelo Conselho nacional de Saúde (CNS).

C

Serão de competência exclusiva da CIB a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES e dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

D

Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS.

E

As Comissões Intergestores pactuarão diretrizes gerais sobre Consórcios de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os municípios.

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Q3352732

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352732 Direito Sanitário

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a regionalização e a integração da atenção à saúde. Com base nas disposições deste decreto, é correto afirmar que:

A

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

B

No planejamento podem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma conveniada e complementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

C

O planejamento da saúde em âmbito nacional deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

D

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, os Estados e Municípios são responsáveis pela criação de suas próprias redes de atenção à saúde, devendo seguir normas gerais estabelecidas pela União, assegurando que haja uniformidade na organização do SUS em todo o território nacional.

E

O planejamento da saúde é facultado aos os entes públicos e obrigatório à iniciativa privada, como indutor de políticas.

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Q3351251

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3351251 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8142/90: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

três; Conselho de Saúde.

B

três; Conselho de Secretários de Saúde.

C

quatro; Conselho de Saúde.

D

quatro; Conselho de Secretários de Saúde.

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Q3351250

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3351250 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, relacionado à epidemiologia, julgue as seguintes afirmativas:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3348679

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348679 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, formula as estratégias mas não controla a execução da política de saúde na instância correspondente.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), terão uma única representação no Conselho Nacional de Saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, definidas pelo governo Federal.

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Q3348677

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348677 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange

A

a assistência apenas ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.

B

a assistência apenas ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho.

C

a participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle apenas dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

D

a normatização, fiscalização, mas não o controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

E

a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

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Q3348675

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348675 Direito Sanitário

As afirmativas a seguir apresentam, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

A

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

C

O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

A assistência às pessoas por intermédio apenas de ações de recuperação da saúde.

E

A realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q3347851

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Médico Clínico Geral |

Q3347851 Direito Sanitário

Tendo em vista a Lei nº 8.080, de 1990, assinale a alternativa correta:

A

Os três princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde são: liberdade, igualdade e fraternidade.

B

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A iniciativa privada, em hipótese alguma, pode participar do Sistema Único de Saúde.

D

Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3347821

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347821 Direito Sanitário

“Com base no Art. 19 da lei nº 8.080, _____________________ terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o conselho nacional de saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde”.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:

A

As populações tradicionais.

B

As populações indígenas.

C

As comunidades quilombolas.

D

As populações ribeirinhas.

E

As comunidades ciganas.

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Q3347820

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347820 Direito Sanitário

A lei nº 8.080 estabelece que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Educação e cultura.
V - Assistência social e saúde do trabalhador.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, III e V, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3347819

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347819 Direito Sanitário

“Segundo a lei nº 8.080, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o art. 198 da Constituição Federal (1988), sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos”. Assim sendo, no âmbito da União, a direção cabe a/ao:

A

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

B

Ministério da Saúde.

C

Anvisa.

D

Conselho Nacional de Saúde.

E

Ministério Público.

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Q3347818

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347818 Direito Sanitário

“A lei nº 8.080 proíbe a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde”.

A afirmação acima está incorreta, pois:

A

A iniciativa privada possui seu próprio sistema de saúde.

B

A iniciativa privada não financia saúde pública.

C

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.

D

No âmbito do SUS não cabe ações da iniciativa privada.

E

A iniciativa privada participa do SUS de forma suplementar.

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Q3347817

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347817 Direito Sanitário

A lei nº 8.080 determina que o dever do Estado em assegurar o direito à saúde não exclui o direito das pessoas, da família, das empresas e da sociedade:

A

Certo.

B

Errado.

C

Parcialmente certo, já que nesse quesito se exclui as empresas.

D

Certo, mas o direito à saúde é exclusivo do Estado.

E

Ausente de fundamentação legal.

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Q3347434

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Enfermeiro |

Q3347434 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142 de 1990 que trata sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa que corresponde a forma correta de como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados:

A

Despesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Ministério da Saúde.

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Q3347433

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Enfermeiro |

Q3347433 Direito Sanitário

Segundo a lei n°8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, coordenar em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador, é uma competência de qual direção (órgão)?

A

Ministério da saúde.

B

União.

C

Estadual.

D

Municipal.

E

Nacional.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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