A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a par...
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gabarito errado, é a B
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, Art. 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são transferidos de forma regular e automática para os fundos estaduais, distrital e municipais de saúde, sem necessidade de convênios, desde que sejam atendidos alguns requisitos, como:
- Existência de conselho de saúde;
- Plano de saúde aprovado;
- Fundo de saúde instituído;
- Relatórios de gestão apresentados e aprovados.
mais um gabarito errado... assim fica difícil, Qconcursos.
GABARITO CORRETO: B
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