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Q3258608 Saúde Pública
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.
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gabarito errado, é a B

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, Art. 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são transferidos de forma regular e automática para os fundos estaduais, distrital e municipais de saúde, sem necessidade de convênios, desde que sejam atendidos alguns requisitos, como:

  • Existência de conselho de saúde;
  • Plano de saúde aprovado;
  • Fundo de saúde instituído;
  • Relatórios de gestão apresentados e aprovados.

mais um gabarito errado... assim fica difícil, Qconcursos.

GABARITO CORRETO: B

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